Após horas de debate, Venezuela aprova polêmica lei de Educação

Depois de horas de debate, a Assembléia Nacional da Venezuela aprovou a Lei de Educação, que gerou uma ampla mobilização de setores a favor da lei e contra ela.

BBC Brasil |

Na prática, a lei busca adequar a educação aos princípios do Plano da Nação, de 2007, que a considera uma ferramenta fundamental para o sucesso do projeto socialista impulsionado pelo governo do presidente Hugo Chávez.

A chefe do governo do Distrito Capital, Jacqueline Farias, disse recentemente que a lei permitiria "formar os Chávez do futuro".

Para a oposição, isto significa transformar as escolas em centros de formação política, no contexto de uma ideologia que nem todos compartilham - o que, para muitos, torna a lei anticonstitucional.

Só o primeiro dos 54 capítulos da lei levou quase três horas para ser aprovado. Antes de começar a sessão legislativa, os deputados do governo haviam se comprometido a continuar até a aprovação final da lei.

Pontos

Entre os pontos mais polêmicos da lei, está a questão do papel do Estado na educação dos jovens. O projeto de lei previa 44 atribuições neste campo ao Estado, desde a formação e seleção dos professores até a definição de vagas em universidades.

O governo considera que o texto "resgata o papel do Estado" na educação; a oposição afirma que a lei encobre uma tentativa de aumentar o poder estatal para que Chávez imponha sua visão socialista.

A lei outorga ainda aos conselhos comunitários - organizações de participação cidadã - poderes de ingerência nas escolas. O governo diz que isto é uma forma de estabelecer um vínculo da escola com a comunidade; a oposição diz que abre uma porta para a comunidade interferir nas escolas com propósitos não-pedagógicos.

A nova legislação estabelece também o caráter laico do ensino em geral - o que, para o governo, é uma questão de garantir aos pais o direito de escolher a formação dos filhos. Para a oposição, a medida asfixiará milhares de escolas privadas administradas pela Igreja, uma forte opositora do governo bolivariano.

Além disso, o projeto oficial estabelece que os meios de comunicação transmitam programas educativos e pune quem veicular conteúdo que exerça influência negativa sobre as crianças. Algo que, para a oposição, abre uma nova porta para o governo controlar a mídia do país.

Protestos

O ministro da Educação, Héctor Navarro, havia pedido pressa aos deputados para aprovar a lei antes do fim do período legislativo, no dia 15 de agosto.

O presidente Chávez havia reforçado o pedido para que todas as leis do país estejam de acordo com o princípio socialista até o fim deste ano.

A deputada opositora Pastora Medina, que integra a comissão de Educação da Assembléia venezuelana, disse que o projeto foi apresentado à sua comissão "da noite para o dia", sem que houvesse tempo hábil para um debate e sem que os deputados participassem da redação do projeto.

Entretanto, a presidente da Comissão, a deputada governista Maria de Queipo, afirmou que o texto foi debatido "ao longo de dez anos" e que todas as partes interessadas foram escutadas.

No final da tarde, a bancada do bloco de oposição "Podemos" se retirou da sessão legislativa, mas acabou voltando diante da evidência de que o projeto seria aprovado pela maioria governista.

"Aqui é preciso sair das ruas, é preciso usar a rebeldia social para reverter essa lei de educação", disse o líder da bancada, Ismael García.

Ele propôs um referendo para revogar a lei e disse que, se esta possibilidade for negada, a oposição imporia uma "quarta urna" - fazendo uma alusão à deposição do presidente hondurenho, Manuel Zelaya.

Enquanto isso, os reitores das Universidades Nacionais autônomas se declararam em "emergência" e afirmaram que não acatarão uma lei que consideram sem fundamento.

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