Apesar das críticas, Lula mantém regime de urgência na proposta do pré-sal

Depois de conversar com ministros e parlamentares da base aliada nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve sua decisão de que os projetos de lei sobre o novo marco regulatório do pré-sal sejam enviados ao Congresso em regime de urgência. A decisão vinha sendo criticada por especialistas e representantes da oposição, com o argumento de que o assunto seria complexo demais para ser analisado em pouco tempo e de que o tema precisa ser discutido de forma mais ampla pela sociedade.

BBC Brasil |

Os projetos de lei devem ser entregues ainda nesta segunda-feira ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A partir daí, a Câmara e o Senado têm até 45 dias cada para analisar o assunto.

Se não houver votação dentro desse período, outras pautas ficam trancadas.

Consenso

As informações foram confirmadas por parlamentares que participaram da reunião. O presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fazem nesta segunda-feira o anúncio oficial das propostas.

"Chegamos a um consenso de que, se não fosse em regime de urgência, haveria atraso na discussão. Queremos discutir para que o Brasil possa ter investimentos firmes", disse o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), logo após a reunião.

Jucá disse ainda que os 90 dias de tramitação não são "pouco tempo".

"O assunto já vinha sendo tratado", disse ele.

Royalties

Na semana passada, os governadores Sérgio Cabral Filho, do Rio de Janeiro, e Paulo Hartung, do Espírito Santo - os dois principais estados produtores de petróleo do país - criticaram a falta de transparência com a qual o assunto vinha sendo tratado.

Ambos foram recebidos pelo presidente Lula neste domingo à noite, juntamente com o governador de São Paulo, José Serra, e ficou decidido que, por enquanto, não haverá mudanças na distribuição dos royalties do petróleo.

No modelo atual, Estados e municípios produtores ficam com 70% do que é cobrado das empresas. A União fica com o restante.

A ideia inicial do governo era diminuir o montante destinado aos Estados produtores de petróleo para distribui-lo por todo o país. Mas, depois dos protestos de Cabral e Hartung, o governo decidiu que os royalties não serão incluídos nos projetos de lei apresentados nesta segunda-feira.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que a ideia é "não contaminar" a discussão principal, ou seja, a transição do atual modelo de concessão para o modelo de partilha.

"O royalty não é o estratégico. O central, o que mexe com trilhões, é com quem vai ficar o máximo do que foi retirado lá de baixo", disse a senadora. Segundo ela, a questão dos royalties será discutida posteriormente.

''Risco zero''

A previsão era de que seriam entregues três projetos de lei ao Congresso, mas Jucá informou que serão quatro os anteprojetos.

Além do projeto de lei que trata do modelo do marco regulatório, o Palácio do Planalto deve entregar ainda projetos que preveem a criação de uma nova estatal do petróleo, um fundo de investimentos e a capitalização da Petrobras.

O objetivo é de que a estatal brasileira receba um aporte de US$ 50 bilhões. O valor será pago com 5 bilhões de barris de petróleo, que ainda estão na camada pré-sal.

Questionado sobre o risco da operação, o líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ), disse que essa hipótese "não foi considerada" durante a reunião.

"O governo ainda trabalha com o conceito de risco zero", disse o deputado.

No processo de capitalização, as empresas recebem aportes de capital e, em contrapartida, emitem mais ações. Com isso, a União poderá comprar novas ações e, assim, aumentar sua fatia na estatal, que hoje é de 32,21%.

Os quatro projetos de lei serão anunciados oficialmente na tarde desta segunda-feira, em evento com três mil convidados.



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