ANP inicia trâmites para processar Israel por crimes de guerra

Haia, 13 fev (EFE).- Os ministros de Exteriores e de Justiça da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Riyad al-Maliki e Ali Khashan, apresentaram hoje no Tribunal Penal Internacional (TPI) documentos para processar Israel por crimes de guerra contra os palestinos.

EFE |

Os ministros, que se encontram em visita oficial à Holanda, entregaram ao promotor do TPI Luis Moreno Ocampo material referente não somente à recente ofensiva israelense na Faixa de Gaza, mas também a atuações do Exército israelense na Cisjordânia, segundo a agência holandesa "ANP".

Os ministros devem argumentar perante a Promotoria que a ANP tem o status de Estado, o que é reconhecido por 76 países, mas não por Israel, segundo Maliki.

Até o momento, a Promotoria do TPI recebeu 150 alegações sobre a intervenção de Israel em Gaza e as estuda para poder decidir se há argumentos suficientes para iniciar uma investigação própria.

Em 10 de janeiro, a ANP apresentou perante o TPI uma declaração aceitando a jurisdição da Corte para os crimes cometidos em Gaza após julho de 2002, segundo o escritório da Promotoria.

O Tribunal, agora, deve fazer uma análise legal para decidir em primeiro lugar "se a Autoridade Nacional Palestina tem a capacidade legal de aceitar a jurisdição da Corte". EFE mr/db

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