Anistia Internacional: "STF ratificou lei que protege torturadores"

Londres, 30 abr (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta a Lei da Anistia que perdoa tanto agentes do Estado como opositores da ditadura militar (1964-1985) responsáveis por crimes como tortura e assassinato, denunciou nesta sexta-feira o grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional.

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Londres, 30 abr (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta a Lei da Anistia que perdoa tanto agentes do Estado como opositores da ditadura militar (1964-1985) responsáveis por crimes como tortura e assassinato, denunciou nesta sexta-feira o grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional. O STF ratificou na quinta-feira a lei que qualifica como "atos políticos" os crimes cometidos pelos membros do regime militar. O pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill, afirmou que a decisão "põe um selo judicial à anistia que protege os membros da ditadura militar que cometeram crimes contra a Humanidade". "É uma afronta à memória de milhares de pessoas que foram assassinadas, torturadas e estupradas pelo Estado, que se supõe que devia protegê-las. Voltou-se a negar às vítimas e a seus familiares seu direito à verdade, à justiça e a receber uma compensação", explicou Cahill. Durante o regime militar, milhares de pessoas desapareceram, foram torturadas ou presas, segundo lembrou a AI em comunicado. Ao contrário de Argentina, Bolívia, Chile, Peru e Uruguai, o Brasil nunca levou à justiça aqueles que vulneraram os direitos humanos durante o regime. Segundo Cahill, em um país onde "as forças de segurança matam e torturam milhares de pessoas a cada ano", esta norma reafirma que "no Brasil, ninguém assume a responsabilidade pelos crimes que o Estado comete contra seus próprios cidadãos". A Anistia Internacional advertiu que, com esta decisão, o Brasil viola o direito internacional, que não contempla a anistia, sob nenhum conceito, daqueles que cometeram assassinatos e tortura. EFE cda/ma

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