A decisão do promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, de pedir a prisão do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, é uma intervenção corajosa em termos de direitos humanos, mas que deverá causar problemas no campo diplomático. Está fadada a dificultar - alguns dirão destruir - as tentativas de aumentar a presença de uma força de paz internacional na região de Darfur (no oeste do Sudão) e de promover negociações para um acordo entre o governo do Sudão e os grupos rebeldes de Darfur.

Mas o TPI é independente e não está preocupado com diplomacia. Está preocupado com justiça.

O tribunal acredita que, neste caso, está fazendo exatamente o que foi criado para fazer, em 2002 - levar a julgamento crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O tribunal não tem de fazer cálculos e pesar o equilíbrio entre justiça e realpolitik (política real).

Argumentos similares foram ouvidos quando, em 2005, o tribunal emitiu um mandado de prisão para Joseph Kony, o líder do grupo rebelde Exército de Resistência do Senhor, de Uganda.

AFP
Segundo estimativas, mais de 2,5 milhão se refugiaram em outros países

O mandado ainda não foi cumprido, e um acordo de paz também não foi assinado.

Chefe de Estado

Esta é a primeira vez que o promotor move um processo contra um chefe de Estado ainda no poder, abrindo um novo caminho na redução de direitos de soberania nacional que tem caracterizado o Direito internacional nos últimos anos.

Os julgamentos do ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic e de Charles Taylor, da Libéria, exigiram decisões especiais da Organização das Nações Unidas.

Moreno-Ocampo, que mostrou sua determinação como promotor na Argentina, quando ajudou a processar ex-líderes da junta militar que governou o país pelo massacre de civis, disse em sua apresentação de evidências que Bashir "cometeu os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Darfur".

Ele afirmou: "As evidências mostram que Al-Bashir planejou e implementou um plano para destruir em parte substancial os grupos étnicos Fur, Masalit e Zaghawa... Seu álibi era uma 'contra-insurgência'. Seu propósito era o genocídio".

"Desastre em formação"

No entanto, houve críticas à decisão do promotor-chefe por parte do ex-enviado especial americano para o Sudão Andrew Natsios.

Em um artigo intitulado "Um desastre em formação", publicado no site da organização Social Science Research Council, Natsios afirma: "Essa acusação poderá acabar com a última esperança de um acordo pacífico para o país".

AP
Bashir foi denunciado por promotor
"Sem um acordo político o Sudão poderá seguir o caminho da Somália, de Ruanda pré-genocídio ou da República Democrática do Congo: um potencial real para atrocidades e derramamento de sangue, à medida que aqueles no poder tentam mantê-lo a qualquer custo, dadas as alternativas. Um indiciamento de Bashir tornará muito mais difícil para qualquer país ou organização internacional ajudar a negociar um acordo político com o governo sudanês."

Conselho de Segurança

O Sudão não é membro do TPI, mas o tribunal tem legitimidade para agir neste caso porque recebeu um mandato do Conselho de Segurança da ONU, com a resolução 1593, de março de 2005.

Com esse mandato, o tribunal emitiu mandados de prisão em 2007 para dois cidadãos sudaneses.

Alegava que um dos homens, o ministro Ahmed Haroun, organizou as milícias Janjaweed em Darfur, e que o outro, um líder dos Janjaweed conhecido como Ali Kushayb, ordenou o assassinato, a tortura e estupros em massa dos habitantes da região de Darfur.

O Sudão se recusou a entregá-los.

Neste mês, Moreno-Ocampo disse ao Conselho de Segurança que o Sudão não estava cooperando e que ele tinha evidências identificando "os principais responsáveis por crimes contra civis".

O Conselho de Segurança, então, alertou o Sudão de que teria de cooperar.

O pedido da prisão de Bashir será agora analisado por um grupo de três juízes.

Caso eles aceitem o pedido, o Sudão será obrigado a prender seu próprio presidente, na prática o presidente deverá se entregar, o que ninguém espera que aconteça.

No entanto, pelo Artigo 89, Bashir pode também estar sujeito a prisão caso visite um dos 106 países que fazem parte do tratado (que criou o TPI).

O Artigo 89 do estatuto do TPI afirma que o tribunal "pode dirigir um pedido de prisão e entrega de uma pessoa... para qualquer Estado em cujo território essa pessoa possa ser encontrada..."
Um mandado traria ainda outras dificuldades, por exemplo, para aqueles que mantêm contato com Bashir.

Isso poderia afetar a China, importante fornecedora de armas para o Sudão.

É um novo território diplomático.

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