América Latina culpa países ricos por crise e imigração ilegal

Costa do Sauípe (Bahia), 17 dez (EFE).- A declaração final da Cúpula da América Latina e do Caribe, que se encerra hoje, aposta na integração regional, culpa os países ricos pela crise financeira mundial e pede que eles assumam os custos de sua solução, além de responsabilizá-los indiretamente pela imigração ilegal.

EFE |

A minuta do texto, que será aprovada pelos chefes de Estado e do Governo da região reunidos neste balneário 113 quilômetros ao norte de Salvador, ressalta o "significado histórico" desta primeira reunião que reúne os países América Latina e o Caribe sem a presença da Europa nem dos EUA.

Os líderes expressam sua "grande preocupação" pela crise financeira atual e lembram que "os países desenvolvidos foram os causadores" e "por lá devem assumir os custos de sua solução".

"Os países em vias de desenvolvimento, não devem ser penalizados por 'práticas financeiras não sustentáveis' nos países desenvolvidos", continua a minuta do texto à qual teve acesso a Agência Efe.

O documento aposta em um "amplo diálogo internacional", com a participação ativa dos países em desenvolvimento, para a construção de uma "nova arquitetura financeira internacional" que inclua uma regulação eficiente e transparência no funcionamento do sistema financeiro mundial.

A declaração ressalta o "papel decisivo" da integração regional para o crescimento dos países e a preservação das "conquistas sociais", enquanto defende regras estáveis no comércio internacional que contribuam para a recuperação econômica.

A América Latina pede também aos países desenvolvidos que eliminem os subsídios aos produtores e às exportações agrícolas e alega que esta política "representa um risco para a segurança alimentar e nutricional da população dos países em desenvolvimento mais vulneráveis".

Além disso, a declaração reivindica uma reforma das Nações Unidas "que fortaleça e garanta a eficácia, transparência, representatividade e 'democratização' de seus órgãos principais, em particular do Conselho de Segurança".

O documento também culpa os países ricos, ainda que indiretamente, pela imigração ilegal.

Ele expressa a "preocupação" dos líderes latino-americanos pelo "crescimento da xenofobia e da discriminação no mundo" e pelas "iniciativas tendentes a impedir a livre circulação de pessoas", além de condenar a "criminalização dos fluxos migratórios e as medidas que atentam contra os direitos humanos dos imigrantes".

"A livre circulação de pessoas é tão importante quanto a circulação de bens e os fluxos financeiros", continua o texto.

Os chefes acordaram analisar mecanismos econômicos conjuntos, como fórmulas de pagamento em moedas nacionais, experiências em moeda comum e mecanismos para estabilizar o balanço de pagamentos.

Além disso, se propõem estudar a criação de fundos financeiros para apoiar projetos de desenvolvimento, promover a cooperação regional para melhorar a geração de energia e projetos de infra-estrutura.

Em matéria política, sublinham seu compromisso com "a defesa da soberania e do direito de todo Estado de construir seu próprio sistema político (sem, portanto, defender a prevalência do Estado democrático e de Direito para seus cidadãos), livre de ameaças, agressões e medidas coercitivas unilaterais em um ambiente de paz, estabilidade, justiça, democracia e respeito aos direitos humanos".

Além disso, a declaração inclui três resoluções particulares sobre países distintos.

Sobre a Argentina, os participantes pedem o diálogo entre Londres e Buenos Aires sobre a soberania das ilhas Malvinas (Falkland para os britânicos, que as governam).

A cúpula também faz um novo apelo Washington para que retire o embargo comercial contra Cuba - onde, paradoxalmente à defesa da "livre circulação de pessoas" do documento, as pessoas precisam de permissão do Governo para viajar ao exterior.

Por fim, os membros da cúpula solicitam à Comissão Européia que conceda ao Panamá os benefícios do regime especial de estímulo para o desenvolvimento sustentável no período 2009-2011.

A declaração será aprovada antes a clausura da 1ª Cúpula da América Latina e do Caribe, da qual participam todos os governantes da região, exceto os presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe; Peru, Alan García; Costa Rica, Óscar Arias, e El Salvador, Elías Antonio Saca. Curiosamente, aqueles que não se alinham com o discurso antiamericano que marcou a reunião. EFE mar/jp

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