Alemanha recorre à CIJ para não indenizar vítimas do nazismo

BERLIM - A Alemanha deve apresentar perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, uma processo contra a Itália em resposta à sentença do Tribunal Supremo italiano que condenou recentemente o estado alemão a indenizar parentes de vítimas do nazismo. Segundo informou neste sábado uma porta-voz da Chancelaria, o Governo deve pedir a Haia que se pronuncie sobre o caso.

EFE |

No último dia 21, a Corte Suprema italiana condenou a Alemanha a indenizar com um milhão de euros alguns parentes das 203 pessoas assassinadas pelas tropas de ocupação nazista no chamado massacre de Civitella, no centro da Itália, em 29 de junho de 1944.

Imediatamente depois, o Governo alemão reiterou, como veio fazendo com outros países, que se sente amparado pelo argumento da imunidade jurisdicional. De acordo com este princípio, as atuações soberanas de um Estado, ou seja, também as de seu Exército, gozam de imunidade.

Outro dos argumentos esgrimidos pelo Governo alemão em outros processos similares, como, por exemplo, de grupos de parentes na Grécia, é que os ressarcimentos pelos crimes durante a ocupação nazista estavam já cobertos pelo tratado de paz assinado com a Alemanha em 1947 e pelos acordos da Convenção de Viena de 1961. Com isso, Alemanha quis evitar uma onda de processos individuais.

No entanto, por parte dos italianos, o promotor do caso reiterou que os "acordos internacionais não incluem as indenizações por danos morais dos massacres nazistas e se referem apenas ao caso dos judeus deportados".

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