Alemanha fixa penas de até 10 anos de prisão para envolvimento com terrorismo

Berlim, 14 jan (EFE).- O Governo alemão aprovou hoje um projeto de lei que inclui penas de até dez anos de prisão para as pessoas que tiverem frequentado campos de treinamento terroristas, preparado atentados ou divulgado informações para elaborar explosivos através da internet, afirmou hoje o Ministério da Justiça da Alemanha.

EFE |

O projeto de lei, que faz uma revisão dos textos no Código Penal, pune o planejamento de crimes contra o Estado, o contato com instrutores nos campos citados, a preparação e o armazenamento de armas e substâncias perigosas e a difusão de informações para elaborar explosivos.

Com a nova lei, a Polícia e o Judiciário poderão vigiar imóveis e fazer escutas telefônicas dos suspeitos.

No caso de estrangeiros que vivam na Alemanha, cometer qualquer desses delitos pode causar a expulsão do país.

O texto da ministra de Justiça alemã, a social-democrata Brigitte Zypries, encerra uma polêmica de anos no seio do Governo de grande coalizão, formada por democrata-cristãos (CDU), social-cristãos (CSU) e social-democratas (SPD), sobre como lidar juridicamente com suspeitos de planejar um atentado terrorista.

Os democrata-cristãos da chanceler alemã, Angela Merkel, queriam punir a simples passagem por um campo de treinamento terrorista, mas o texto da ministra social-democrata contempla a perseguição penal apenas no caso de ser provada a intenção de cometer um ato violento.

O projeto de lei ainda tem que passar pelo Parlamento (Bundestag) e pela Câmara de representação regional (Bundesrat).

Os artigos da lei 129, que incluem a "formação de associação terrorista" e a "criação de associações criminosas e terroristas no estrangeiro", não podem ser aplicados aos novos grupos de terroristas islâmicos.

Isso porque esses não agem com uma organização hierárquica, mas como células unipessoais ou grupos isolados, informou o Ministério da Justiça.

Por isso, foi incluído agora o artigo 89a, que prevê entre seis meses e dez anos de prisão para atos violentos que coloquem em risco o Estado e que contempla desde a formação em um campo terrorista ou um curso de explosivos com o objetivo de cometer um atentado.

Conforme o novo texto, pessoas que se formem como pilotos e pretendam cometer um ataque suicida também poderão ser punidas.

A nova lei estabelece que poderão receber até três anos de prisão aqueles que fizerem contato com uma associação terrorista.

Além disso, quem postar ou divulgar na internet manuais para preparar explosivos, estimulando outros indivíduos a seguir os passos, pode pegar até três anos de prisão. EFE umj/db

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG