AI diz que volta de comissões militares em Guantánamo não ajuda

Londres, 15 mai (EFE).- A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional (AI) advertiu hoje que ressuscitar as comissões militares para julgar os detidos na prisão americana de Guantánamo, em Cuba, não faria um grande serviço à Justiça.

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"Não se pode remendar um sistema que é essencialmente injusto", afirma o representante da AI para os Estados Unidos, Rob Freer, segundo um comunicado da organização publicado hoje.

Os EUA, segundo Freer, "tem um sistema de Justiça penal de tipo civil que é usado para julgamentos complexos. Esse é o sistema que deveria ser utilizado pelas autoridades americanas para qualquer detido em Guantánamo que precisem ser julgados".

Segundo a AI, "as comissões militares foram concebidas e desenvolvidas dentro de um regime ilegal de detenções desenhado para facilitar as penas e minimizar o controle judicial do tratamento dos detidos pelo Governo".

"Não há regra que valha para um sistema tão desacreditado como esse. As comissões militares, que o próprio presidente Barack Obama qualificou de 'fracasso monumental', deveriam ser eliminadas", critica a ONG.

Para a AI, o novo Governo americano deveria acabar com essas comissões, retirar todas as acusações apresentadas de ajuda à correspondente lei, contra a que votou Obama como senador, e transferir imediatamente aos EUA qualquer detido de Guantánamo que seja acusado formalmente.

Seria preciso levar os detidos, como afirma a AI, perante uma autoridade judicial de tipo civil e imputar, sempre que proceda, delitos específicos, de acordo com a legislação federal em vigor.

EFE jr/rr

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