AI critica Governo Obama por não punir acusados de tortura em Guantánamo

(Embargada até as 21h01 de Brasília). Londres, 28 abr (EFE).- A Anistia Internacional (AI) condenou hoje o Governo do presidente americano, Barack Obama, por ainda não ter levado aos tribunais todos os responsáveis por atos de tortura e violações de direitos humanos cometidos na prisão de Guantánamo.

EFE |

Em relatório que avalia as decisões do governante dos EUA em seus primeiros 100 dias de mandato em matéria antiterrorista, a AI diz que, apesar dos avanços registrados com relação a George W. Bush, antecessor do democrata na Casa Branca, ainda é possível observar atitudes "contraditórias".

Entre essas atitudes, a organização de defesa dos direitos humanos cita a que determina o fim da prisão de Guantánamo sem levar à Justiça os responsáveis pelas torturas cometidas nesse centro de detenção que os EUA mantêm em Cuba.

"As ações empreendidas pelo presidente Obama, menos de 48 horas após ter tomado posse de seu cargo, no sentido de fechar Guantánamo no prazo de um ano ou colocar fim às detenções secretas da CIA (agência de inteligência americana) foram recebidas com grande satisfação", declara Irene Khan, secretária-geral da AI.

No entanto, Irene especifica que essa mudança de tendência não será confirmada até que o Governo "leve aos tribunais todos os responsáveis por esses atos de tortura e proporcione às vítimas a possibilidade real de ressarcimento".

Sob o título "Mensagens Contraditórias: Medidas Antiterroristas e Direitos Humanos - Os 100 Primeiros Dias do Presidente Obama", o relatório da AI, divulgado a partir da sede da organização, em Londres, lembra ainda ao líder americano que existem "medidas pendentes" a serem adotadas com relação à base aérea de Bagram (Afeganistão).

Nesse local, afirma a ONG, permanecem reclusos mais de 500 pessoas sem acusações, julgamento ou possibilidade de revisão de sua situação.

Além disso, a AI considera "contraditório" que o Governo Obama tenha fechado os centros secretos de detenção da CIA e tenha deixado aberta a possibilidade de que a agência "sequestre pessoas e as coloque em centros transitórios por curto período".

De acordo com a Anistia Internacional, também não faz sentido promulgar uma ordem executiva que proíba a prática da tortura enquanto se aprova o Manual de Campo do Exército dos EUA, que permite isolar e privar de sono os detidos por longos períodos de tempo.

A AI ressalta que o desaparecimento da terminologia mais belicista da era Bush - que criou o termo "guerra contra o terror" -, não trouxe mudanças reais no modo de atuação americano, já que "a luta contra o terrorismo segue se baseando no direito aplicável em guerras, em vez de na Justiça penal e em direitos humanos".

Como balanço dos primeiros 100 dias de Obama na Casa Branca, a secretária-geral da AI declara que "ocorreram grandes avanços, embora ainda restem muitas medidas a serem tomadas".

"A questão - conclui Irene - é se a promessa de mudança do presidente Obama e as medidas iniciais tomadas por seu Governo supõem um avanço significativo e durável com relação ao respeito aos direitos humanos na luta contra o terrorismo". EFE avh/fr

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