AI condena execução de presos por lotação de prisões na Nigéria

Londres, 23 abr (EFE).- Anistia Internacional (AI) condenou a decisão da Nigéria de executar presos para atenuar a superlotação de presídios no país e pediu ao Governo que atenda aos problemas de seu sistema de justiça.

EFE |

O governador do estado de Abia, ao sudeste do país, Theadore Orji, anunciou esta decisão após se reunir com outros 36 governadores, na terça-feira passada.

"Mais de três de cada cinco prisioneiros na Nigéria não foram condenados por nenhum crime, mas estão presos em condições atrozes à espera de julgamento", disse Aster van Kregten, da AI, em comunicado.

"É assombroso que enxerguem nas execuções a única solução para esse problema", acrescentou.

Segundo o Ministério nigeriano de Interior, há 46 mil presos no país, dos quais 30 mil estão à espera de julgamento, que em média demora dez anos.

O problema se agrava porque poucos podem pagar por um advogado e a associação governamental Legal Aid Council, criada para fornecer advogados aos que não têm condições de pagar, só dispõe de 100 profissionais.

Atualmente, existem 870 pessoas condenadas à morte nestas circunstâncias.

Duas associações governamentais criadas pelo ex-presidente Olusegun Obasanjo - o Grupo Nacional de Estudo sobre a Pena de Morte e a Comissão Presidencial para a Reforma da Administração de Justiça - recomendaram moratória nas execuções porque o sistema de justiça não pode garantir um processo justo.

"As autoridades federais e estaduais não podem ignorar as recomendações de seus próprios órgãos assessores e de outras organizações internacionais", afirma o responsável pela AI.

Em 2007 e 2008, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou resoluções nas quais pedia aos países com pena de morte vigente que restringissem o uso e estabelecessem uma moratória nas execuções com o objetivo de abolir essa prática. EFE sga/dm

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