Agência do governo alemão se recusa a anunciar vaga para prostituta

O dono de um bordel na cidade de Speyer, no sudoeste da Alemanha, processou o governo do país porque a agência pública de empregos se negou a participar da seleção de suas futuras funcionárias. O empresário queria contratar prostitutas no país e na União Europeia e solicitou que a agência federal alemã de empregos intermediasse a triagem de mão-de-obra.

BBC Brasil |

Apesar de leis recentes, garantindo direitos trabalhistas a prostitutas, o órgão negou o serviço, alegando que atentaria contra os "bons costumes" e citando motivos práticos para impor limites. "Se fôssemos reconhecer a prostituição como um ofício qualquer, seríamos obrigados a oferecer cursos de aperfeiçoamento e reciclagem na área", diz Rainer Krappmann, representante da Agência Federal de Empregos.

A Justiça acolheu os argumentos do Estado. Segundo determinação do Tribunal Federal Social de Kassel, as agências federais não têm obrigação de procurar prostitutas como fazem com vagas de outras profissões, apesar da nova legislação.

"A lei da prostituição não pressupõe a promoção desta atividade", diz a sentença. Na opinião dos magistrados, o ofício não goza de plena aceitação social, não podendo ser equiparado como uma profissão "normal".

"Se prostitutas pagam a seguridade social, então não há motivos para que a intermediação de emprego seja negada", discorda Erich-Wolfgang Moersch, advogado do proprietário do prostíbulo.

Aposentadoria
Desde 2002, a chamada "lei da prostituição" permite que prostitutas trabalhem pagando encargos sociais, ganhando, assim, direito a aposentadoria, seguro-saúde e seguro-desemprego.

Entretanto, outra decisão judicial anunciada esta semana favorece os empresários da indústria do sexo. A cafetina Kerstin Berghäuser, de 42 anos, comemora a vitória nos tribunais que lhe deu o direito de manter seu bordel em um apartamento de um prédio residencial em Berlim.

A administração da cidade tinha ameaçado fechar o estabelecimento, que dá emprego a 25 pessoas, alegando que o local estaria incomodando a vizinhança. Depois de visitar o local e constatar que a maioria dos vizinhos sequer sabia da existência do prostíbulo, a juíza Annegret von Alven-Döring deu ganho de causa à empresária.

"O estabelecimento é anônimo, totalmente discreto", concluiu a magistrada, observando que a loja não tem letreiros, nem comercializa bebidas alcoólicas. O caso abre um precedente inédito e poderá, por isso, ser levado a uma segunda estância.

Somente em Berlim existem cerca de 400 bordéis residenciais, segundo estimativas.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG