Agência da UE critica baixa aplicação de leis contra racismo no bloco

Bruxelas, 24 jun (EFE).- A maioria dos países da União Européia (UE) aplica de forma insuficiente e desigual as normas do bloco contra o racismo, e muitos deles sequer colhem dados sobre esse tipo de conduta, denunciou hoje a Agência de Direitos Fundamentais européia (FRA, na sigla em inglês).

EFE |

A aplicação da legislação da UE contra a discriminação é "irregular", afirmou hoje Anastasia Crickley, presidente do conselho de administração da FRA, ao apresentar seu relatório anual, dedicado ao racismo e à violência relacionada ao mesmo durante 2007.

"Estes fenômenos não são confrontados efetivamente em muitos países da UE", constata o relatório.

Desta forma, em 12 países da UE não foram registrados entre 2006 e 2007 nenhuma aplicação de sanção ou pagamento de indenizações em casos de discriminação racial e étnica.

Nos 15 países restantes, a aplicação é muito desigual, já que um deles, o Reino Unido, conta com 95 casos de sanções ou indenizações por discriminação, enquanto os outros 14 registraram juntos 94 ocorrências.

Além disso, três países do bloco europeu (Espanha, República Tcheca e Luxemburgo) não tinham, no final de 2007, uma instância para promover a igualdade e a não discriminação no tratamento.

O relatório lembra que o Conselho de Ministros da UE decidiu em outubro de 2007 pela criação de um Conselho para a Promoção da Igualdade de Tratamento e a Não Discriminação das Pessoas pela Origem Racial ou Étnica, mas que continuava sem trabalhar até o final do ano passado.

Em outro ponto, apenas 11 dos 27 países colhem dados suficientes sobre os crimes racistas para realizar análises de tendências.

Dentre esses 11 países, os números até 2006 (o último ano em que todos têm dados) indicam uma "tendência geral de alta" nos crimes racistas em sete deles, acrescenta o documento, enquanto houve redução em dois Estados e os números se mantiveram estáveis em outros dois.

Essa tendência de aumento dos crimes de motivação racista é "preocupante", reconheceu Crickley em entrevista coletiva, após apresentar o relatório perante a Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu.

Como exemplo, a Alemanha registrou aumento de 14% em 2006 frente a 2005, até atingir 18.142 casos, enquanto na Eslováquia o aumento foi de 55%, apesar de partir de um nível muito mais baixo, já que o total de casos foi de 188.

Outro exemplo da falta de dados é que apenas quatro países da UE (Alemanha, França, Reino Unido e Suécia) catalogam dados suficientes sobre crimes de caráter anti-semita para poderem realizar análises de tendências.

Além disso, somente Alemanha, Áustria, França e Suécia fazem o mesmo para analisar a violência dos grupos de extrema direita.

Espanha, Chipre e Grécia são os três países europeus onde as instâncias penais oficiais (Polícia, tribunais, Ministério do Interior) não têm dados disponíveis sobre violência e crimes de caráter racial.

O documento destaca a constatação de casos de discriminação na moradia e expulsões forçadas contra ciganos em 16 dos 27 países do bloco.

O relatório constata um nível "bastante baixo" de queixas contra entidades especializadas e ONGs que trabalham na luta contra o racismo, mas adverte que isso não é necessariamente uma amostra de falta de problemas, mas pode indicar desconhecimento por parte das vítimas de discriminação que existem possibilidades de ação legal.

A FRA, com sede em Viena, cita o exemplo da França, onde a criação em 2006 de uma instância oficial de luta contra a discriminação (Halde) promoveu um maior conhecimento do problema através de campanhas de informação e recebe "um significativo e crescente número de queixas". EFE rcf/wr/gs

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