O governo regional de Madri, na Espanha, estaria pressionando advogados espanhóis para que desistam da defesa pública de imigrantes legais ou ilegais, segundo denúncia da Associação de Advogados de Madri apresentada à Justiça nesta semana.

Qualquer imigrante sem recursos, mesmo o que é barrado quando tentar entrar ilegalmente no país, tem direito à defesa pública, de acordo com a lei.

Segundo a denúncia, o governo regional de Madri parece estar disposto a cortar os gastos que tem com esses defensores, que são pagos pelos governos locais. O governo de Madri, por exemplo, diz que gasta 21 milhões de euros por ano nos defensores públicos que atendem estrangeiros.

O advogado que insistir em defender um caso desses tem o seu trabalho dificultado por novos empecilhos legais e é ameaçado de ter que pagar, do próprio bolso, os custos do trâmites nos tribunais - ainda segundo a denúncia.

A queixa foi apresentada pela associação em nome dos 4,5 mil defensores públicos de sua seção de imigração ao Tribunal Superior de Justiça de Madri nesta semana. Esses defensores atenderam a mais de 300 mil estrangeiros sem recursos nos últimos quatro anos.

Entre os empecilhos citados pelos advogados está a introdução de novos requisitos para permitir que um imigrante receba o atendimento gratuito de um defensor público.

A Justiça regional de Madri passou a exigir que a indicação de defensores públicas a imigrantes siga as mesmas regras aplicadas no atendimento a réus espanhóis.

Ou seja, no aeroporto de Barajas, na capital espanhola, cada imigrante que for barrado e quiser um defensor público terá que apresentar certificados (como declaração de renda) que comprovem que não tem recursos para pagar um advogado do próprio bolso.

"Que estrangeiro bloqueado numa sala de inadmitidos pode apresentar estes documentos?" questionou à BBC Brasil o secretário-geral do Comitê Espanhol de Ajuda ao Refugiado, Mauricio Valente.

"O que está acontecendo aqui é uma manipulação política dos imigrantes. Este governo quer dar a imagem de que os estrangeiros são os responsáveis pelos gastos e saturação da Justiça".

O representante da Comissão de Imigração do Conselho Geral de Advocacia, José Ignácio Rodríguez, responsabiliza o governo madrilenho, que estaria forçando o tribunal de Justiça a pressionar os advogados, pela situação.

"(Os juízes) nos pressionam, colocam excessos de trâmites burocráticos, nos ameaçam com ter que pagar os gastos dos processos e até com multas em dinheiro. E ainda confundem a população com declarações maliciosas que deixam mal aos imigrantes que não tem como se proteger", disse Rodriguez à BBC Brasil.

Outro lado

O governo regional se defende. O secretario de Justiça da Comunidade de Madri, Francisco Granados, afirmou que "não existe nenhum motivo para que um estrangeiro tenha que apresentar menos requisitos do que um espanhol para receber defesa jurídica grátis".

A Secretaria de Justiça de Madri respondeu que os tribunais "apenas cumprem a lei, que é para todos" e critica a ação de advogados que estariam preferindo, segundo disse à BBC Brasil assessoria de comunicação da secretaria, "alargar indefinidamente os processos de apelação, mesmo nos casos em que os clientes já tenham sido expulsos".

Esta prolongação dos processos de defesa de imigrantes já deportados é outro ponto de discórdia entre advogados, políticos e juízes.

Para a Associação de Advogados de Madri, o atendimento gratuito é um serviço público garantido pela Constituição, assim como a obrigatoriedade de esgotar as vias de apelação. Mesmo que os imigrantes tenham saído do país, porque o recurso continua.

Em nota à imprensa, o Tribunal Superior de Justiça de Madri justificou as restrições aos advogados alegando que "em muitas ocasiões há apelações de defesa de causas sem sentido" porque as extradições são irreversíveis.

Barajas

No caso dos atendidos pela Justiça no aeroporto de Madri, os brasileiros seriam os mais prejudicados entre todas as nacionalidades, se a média de barrados em Barajas se mantiver.

Nos cinco primeiros meses de 2009, houve 4.064 expedientes de expulsão. Os primeiros da lista (873) eram brasileiros, seguidos por 529 paraguaios e 497 argentinos.

As associações de imigrantes temem que a restrição da Justiça possa atingir a turistas que não têm intenção de permanecer ilegalmente na Europa, como os universitários envolvidos na crise diplomática do ano passado entre Brasil e Espanha.

"Se tivermos governos como o brasileiro que reagiu às injustiças cometidas contra seus cidadãos com a reciprocidade, é possível contra-atacar essa pressão xenófoba. Se não, vamos ver muitos imigrantes sem atendimento a cada dia porque a política que a Espanha está conduzindo é de sufoco, para que não fique nenhum" afirmou à BBC Brasil, Antonio Alfonso Barber, presidente da Rede Acolhe, ONG que engloba 26 associações de imigrantes.

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