Advogados de Noriega pedem que o enviem ao Panamá, não à França

Miami, 14 jan (EFE).- Os advogados do general panamenho Manuel Antonio Noriega defenderam hoje os argumentos contra sua extradição à França, que o reivindica por lavagem de dinheiro, alegando que ele deve ser enviado imediatamente ao Panamá, por sua condição de prisioneiro de guerra,.

EFE |

Durante uma audiência judicial em Miami, um painel de três juízes do 11º Tribunal de Apelações de Atlanta escutou as alegações da defesa de Noriega, integrada por Frank Rubino e Jon Mai, sem que o militar panamenho estivesse presente.

Os magistrados Jane Restani, Ed Carnes e Joel James devem dizer se Noriega tem ou não o direito de recorrer da decisão do juiz federal William Hoeveler, que, em agosto de 2007, negou o argumento que, como prisioneiro de guerra, ele não poderia ser extraditado à França porque isso contraria a Convenção de Genebra.

Esse tratado internacional permitiu aos Estados Unidos manter o general panamenho detido após o fim de um conflito com o Panamá.

Durante a audiência, os juízes puseram em questão se o ex-homem forte do Panamá (entre 1983 e 1989) poderia seguir sob a proteção da Convenção para evitar sua extradição à França, depois que o Congresso dos EUA aprovou uma lei nessa medida, em 2006.

A lei limitou os direitos dos inimigos combatentes que são detidos na base naval americana em Guántanamo (Cuba) a apresentar habeas corpus em tribunais americanos.

Restani opinou que a Convenção não incluem os argumentos de Noriega, segundo o estabelecido na lei aprovada em 2006.

Mai disse que estava em desacordo com a interpretação dessa lei e lembrou aos juízes que sua principal preocupação deve ser levar em consideração os direitos estabelecidos na Convenção de Genebra.

Já o procurador federal Sean Cronin disse que a defesa não pode seguir invocando a Convenção para impedir a extradição de Noriega à França, porque, neste caso, esse tratado não tem jurisdição.

Ele acrescentou que a única limitação para transferir um prisioneiro de guerra a outro país é se essa nação não é signatária desse tratado.

O trio de juízes não emitiu imediatamente uma sentença sobre o assunto, mas caso esta seja desfavorável a Noriega, sua defesa disse que poderia recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos.

Mai declarou à imprensa no final da audiência que a Convenção de Genebra é um dos mais significativos tratados internacionais e especificou que se sentiria "muito satisfeito se a França reconhecesse Noriega como um prisioneiro de guerra".

Os advogados de Noriega recorreram da sentença do juiz Hoeveler, que em decisão de 12 páginas no ano passado classificou Noriega como prisioneiro de guerra na década de 1990, devido às preocupações expressadas pelo acusado em torno do tratamento que receberia enquanto estivesse em custódia dos EUA.

"Este tribunal nunca tentou, por ser o acusado denominado prisioneiro de guerra, protegê-lo de todos os futuros processos judiciais por delitos graves que ele supostamente tivesse cometido", expressou Hoeveler.

Noriega permanece em uma prisão de Miami, à espera que se decida o assunto de seu duplo pedido de extradição, porque o Panamá também o reivindica por violações de direitos humanos.

O panamenho, que foi capturado em 1989 na invasão dos EUA ao Panamá, recebeu uma condenação de 40 anos de prisão, depois reduzida a 30 e, em seguida, a 20 anos, por boa conduta, dos quais completou 17 em setembro do ano passado.

Noriega foi julgado e condenado nos Estados Unidos em 1992, após ser acusado de permitir o envio a este país dos embarques de cocaína do cartel colombiano de Medellín, nos anos 80.

A França pediu o general panamenho em extradição após julgá-lo em 1999 e condená-lo à revelia a dez anos de prisão pela lavagem de cerca de US$ 3,1 milhões. EFE sob/jp

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