Advogado da Chancelaria britânica avisou que Guerra do Iraque era ilegal

Londres, 26 jan (EFE).- Um assessor legal do Ministério de Assuntos Exteriores britânico durante a Guerra do Iraque revelou hoje que advertiu o então chanceler, Jack Straw, que invadir o país sem uma resolução específica da ONU seria ilegal.

EFE |

Michael Wood, advogado do Foreign Office entre 2001 e 2006, depôs hoje perante a comissão independente que investiga as circunstâncias do ataque de março de 2003. Mais tarde, falará a ex-assessora Elizabeth Wilmshurst, a única funcionária que renunciou ao cargo em protesto pelo conflito.

Apesar de sua oposição à guerra, Wood permaneceu no Governo até 2006 e foi condecorado por Elizabeth II em 2004. No depoimento, ele ressaltou que a invasão do país árabe "não tinha base legal na legislação internacional".

O advogado contou aos investigadores que esteve em desacordo com a sentença de apoio à guerra dada às vésperas da invasão pelo então procurador-geral do Estado, Peter Goldsmith, que meses antes tinha se mostrado reticente a apoiar a legalidade do conflito.

Wood explicou à comissão que discordou da tese de Goldsmith de que a resolução 1441 aprovada em novembro de 2002, onde se dava ao ex-presidente iraquiano Saddam Hussein uma última oportunidade de se desarmar, era suficiente para justificar o conflito.

Apesar de essa ter sido sua conclusão final, meses antes tinha sustentado a mesma tese de Goldsmith, como demonstram documentos desclassificados por ocasião da pesquisa.

Em dezembro de 2002, escreveu ao procurador-geral admitindo que era plausível argumentar que a resolução 1441 poderia ser interpretada como autorização para lançar o ataque.

A primeira opinião de Wood era de que essa resolução não era por si só suficiente para justificar a invasão, nem para reviver mandatos anteriores sobre a guerra de 1991.

No entanto, a segunda opinião, que falava de "possíveis dificuldades", era de que havia margem para argumentar que a 1441 continha uma "autorização condicional" para recorrer à força se o Iraque não cumprisse as obrigações ou se houvesse mais debate no seio do Conselho de Segurança da ONU.

Posteriormente, o advogado reforçou seu ponto de vista contrário à invasão sem apoio multilateral.

Em 24 de janeiro, escreveu ao então chanceler, Jack Straw, que havia dito ao vice-presidente americano, Dick Cheney, que, embora o Reino Unido "preferisse" uma segunda resolução da ONU, estaria "bem" seguir adiante se não se conseguisse uma.

O advogado avisou então que a ideia era "completamente errônea do ponto de vista legal". Em uma reunião depois, o ministro teria pessoalmente rejeitado o argumento do advogado.

O advogado assegurou que era "a primeira e última vez" que um ministro tinha rejeitado sua assessoria dessa maneira. EFE jm/rr

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