Acordo de Copenhague, um pacto não vinculante e sem grandes ambições

COPENHAGUE, Dinamarca, 19 dez 2009 (AFP) -

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O Acordo de Copenhague permite pela primeira vez alistar todos os grandes países poluidores - tanto industrializados como emergentes - na luta contra a mudança climática, mas não fixa metas ambiciosas ou um marco vinculante.

Estes são os principais pontos de um acordo considerado insuficiente, mas necessários pelas partes que o elaboraram.

OBJETIVOS:

- A alta da temperatura média do planeta deverá ficar abaixo dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais (1800). Mas esta meta não é acompanhada de garantias, já que o acordo não menciona dividir por dois as emissões poluentes até 2050 nem fixa a data em que deveriam deixar de aumentar.

- Antes de 31 de janeiro, os países industrializados deverão comunicar seus objetivos de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020 e os países em desenvolvimento terão de anunciar o que pretendem fazer para atenuar suas emissões. O texto não inclui objetivos com cifras.

VERIFICAÇÃO:

- Os compromissos dos países industrializados devem ser "mensuráveis, constatáveis e verificáveis" (regras MRV, sigla em inglês) para poder controlar que são reais.

- Os países em desenvolvimento comunicarão a cada dois anos informações sobre suas políticas nacionais, concedendo elementos que permitam "consultas e análises internacionais dentro do respeito de sua soberania nacional" (uma concessão a China).

Somente as medidas que necessitarem de apoio internacional, tanto financeiro como tecnológico, estarão submetidos às regras MRV.

Este foi um dos pontos mais difíceis de negociar.

FINANCIAMENTO:

- Uma ajuda imediata de 30 bilhões de dólares de 2010 a 2012 deve fomentar a adaptação dos países em desenvolvimento ao impacto do aquecimento. Será concedida de forma prioritária aos países mais vulneráveis, principalmente os da África e os das pequenas ilhas.

- De 2013 a 2020, os países desenvolvidos se comprometeram em mobilizar de forma progressiva até 100 bilhões de dólares. Estes fundos virão de "fontes diversas, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo os financiamentos inovadores". Não foram mencionadas taxas.

- Criação do "Fundo Verde Climático" de Copenhague, que apoiará projetos dos países em desenvolvimento para reduzir as emissões, como, por exemplo, a proteção das florestas e a luta contra o desmatamento, a adaptação, o reforço das capacidades e a transferência de tecnologia.

OBRIGAÇÃO JURÍDICA:

- Ante a altíssima probabilidade de que a próxima conferência do México, no final de 2010, não consiga um novo tratado vinculante, o Protocolo de Kyoto é, por ora, o único instrumento legal contra o aquecimento climático, apesar de dizer respeito a apenas um terço das emissões mundiais.

ach/jca/cr/erl/lmm.

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