A presença do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa é uma situação sem precedentes, disse à BBC Brasil o jurista Francisco Rezek, ex-juiz do Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas.

Apesar de Zelaya não ter apresentado um pedido formal de asilo político ao Brasil, a situação do presidente deposto de Honduras - abrigado desde segunda-feira na embaixada brasileira - levanta questões complexas no campo do direito internacional.

Segundo Rezek, que foi ministro do STF e de Relações Exteriores, geralmente um pedido de asilo é feito por quem está em seu país e se vê perseguido. "Nesse caso, pede asilo em uma embaixada, e isso é ponte para o asilo territorial, este sim definitivo", afirma.

"A situação atual é o contrário", diz Rezek, já que Zelaya quer retornar ao país, de onde saiu quando foi deposto, em 28 de junho. "Estamos em uma situação sem precedentes".

Segundo o especialista em direito internacional, o fato de Zelaya ter se abrigado na embaixada brasileira já caracteriza concessão provisória de asilo. "O governo brasileiro pode agora confirmar ou não", afirma.

O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, já disse que Zelaya não se encontra na embaixada na condição de refugiado, porque o governo brasileiro o considera o presidente legítimo de Honduras.

Ilegal

Rezek diz que o caso de Zelaya reúne as condições de asilo diplomático previstas nas convenções latino-americanas, mas a atitude do presidente deposto, que deu entrevistas e mobilizou correligionários a partir da embaixada, é ilegal.

"A obrigação do asilado, mesmo quando em asilo territorial, é de não interferir no quadro político do país do qual se asilou. Muito menos as normas permitem que faça política dentro da embaixada", afirma.

"Não há dúvida de que é ilegal esse homem pegar o microfone e falar ao povo".

No entanto, segundo Rezek, as medidas tomadas pelo presidente interino, Roberto Micheletti, que cortou o fornecimento de água, luz e telefone à embaixada, também são ilegais.

"Isso fere o direito diplomático", diz o jurista. "Essas medidas são ilegais". Rezek diz que as ações de Zelaya criam um problema sério para o Brasil.

"Cria um contencioso com Honduras que não precisava ter acontecido", afirma. "Foi posto nos ombros do Brasil um fardo que teria de ser sustentado pela OEA (Organização dos Estados Americanos) no seu conjunto".

Leia também:

Leia mais sobre Honduras

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.