A pena de morte se bate) em retirada nos Estados Unidos

(Embargada até as 13h01 da sexta-feira 18 de dezembro, horário de Brasília) Washington, 18 dez (EFE).- As sentenças de pena capital diminuíram mais uma vez em 2009, ano em que as execuções chegaram a um de seus níveis mais baixos desde que foram reimplantadas nos EUA, em 1976, revelou hoje um relatório do Centro de Informação da Pena de Morte (CIPM).

EFE |

Segundo a organização detratora da pena de morte, o número de condenações este ano totalizará 106, o que constitui uma redução considerável em comparação, por exemplo, com as 328 de 1994.

Além disso, um novo estado americano (Novo México) derrubou o castigo, diminuindo de maneira paralela o número de condenados que esperam execução nos corredores da morte, e fazendo com que um total de 36 estados americanos ainda tenha a pena prevista em suas legislações, destacou a CIPM.

Outros 11 estados iniciaram o estudo de propostas para pôr fim ao castigo, cuja aplicação foi muito criticada por grupos de defesa dos direitos humanos nacionais e internacionais. O número de condenados que esperam execução também desceu, de 3.307 no ano passado para 3.279 em 2009.

Desde que a Corte Suprema de Justiça restabeleceu a pena de morte nos EUA, o total de executados chegou a 1.188. Os estados mais implacáveis foram Texas, com 447 execuções; Virgínia, com 105, e Oklahoma, com 91.

Em 2009 foram realizadas 24 execuções no Texas (18 em 2008) e três na Virgínia (quatro no ano passado).

No ano foram efetuadas 52 execuções nos Estados Unidos, 15 mais que em 2008, mas menos que as 98 de 1999, a maioria delas com uso de injeção letal.

Segundo explicou a CIPM, o aumento se deve ao fato de muitas execuções terem sido postergadas em 2008, quando o Supremo decretou uma moratória de quatro meses para resolver a controvérsia sobre o uso da injeção letal, considerada inconstitucional por alguns críticos do castigo.

Os opositores afirmam que a pena de morte se aplica em maior proporção a condenados negros e principalmente nos estados do sul do país.

Além disso, assinalam que muitas penas foram resultado de erros nos julgamentos, nos quais muitos dos acusados não contaram com uma defesa competente porque careciam de meios para pagar advogados especialistas.

Em março deste ano o governador do Novo México, Bill Richardson, pôs fim à pena de morte após assinalar que não poderia viver tranquilo com sua consciência se fosse comprovado que seu estado tinha executado um inocente.

Além disso, manifestou que a cadeia perpétua sem possibilidade de liberdade era um "poderoso castigo" e que o custo cada vez maior da pena de morte constituía "uma razão válida nesta era de austeridade" para que ela fosse revogada.

A CIPM também lembrou uma enquete realizada este ano com chefes de Polícia de importantes cidades do país, que manifestaram que a pena de morte era a última de suas prioridades nos esforços para reduzir a criminalidade.

Segundo a organização, os chefes policiais indicaram que a pena de morte não é um fator que ajuda a evitar assassinatos, e se trata de uma das formas mais ineficientes de gastar dinheiro dos contribuintes para lutar contra o crime.

Além disso, a organização disse que a maioria dos especialistas em criminologia concorda em que a pena de morte não ajuda a reduzir o número de assassinatos.

"Manter um sistema com quase 3.300 pessoas nos corredores da morte, enquanto se seguem realizando juízos de resultado imprevisível, é cada vez mais oneroso e difícil de justificar", expressou a CIPM.

A entidade acrescenta que durante esse ano muitos legisladores chegaram à conclusão que o dinheiro gasto para preservar o fracassado sistema (da pena de morte) deveria ser melhor empregado em programas eficazes que façam com que a sociedade seja mais segura. EFE ojl/fm

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