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A justiça aprova a disciplina Educação para a Cidadanía

O Tribunal Supremo (TS) espanhol decidiu nesta quarta-feira que os pais não podem recorrer à objeção de consciência para impedir que seus filhos estudem a disciplina Educação para a Cidadania, cujos detratores afirmam ofender seu direito a uma educação moral.

AFP |

A disciplina, que trata de temas como religião, família e homossexualidade, entre outros, foi contestada por setores conservadores, especialmente da Igreja Católica, que a consideraram um instrumento de doutrinação e "atentado à liberdade" de educação moral e religiosa.

Os juízes da câmara de contencioso-administrativo do TS decidiram majoritariamente que os decretos sobre a disciplina "não lesionam o direito fundamental dos pais para que seus filhos recebam uma formação religiosa e moral, que esteja de acordo com suas próprias convicções".

Alguns pais da região de Astúrias tentaram em primeira instância impedir que seus filhos estudassem esta disciplina, mas seu recurso foi rejeitado. Recorreram ao TS, que também rechaçou sua apelação.

A matéria "Educação para a Cidadania" foi aprovada pelos deputados espanhóis em abril de 2006, conforme a nova lei de educação.

De um total de 29 juízes, 22 consideraram que "não existe o direito da objeção de consciência" para opor-se a esta disciplina que, segundo o Ministério de Educação, pretende transmitir "valores universais dos direitos humanos" e da Constituição espanhola como "a justiça, a igualdade, o pluralismo, a solidariedade e a liberdade".

A ministra de Educação, Mercedes Cabrera, após conhecer a decisão do TS, disse que se provou que "não há lugar para objeção de consciência sobre esta disciplina, porque não há nada nela que invada os direitos fundamentais dos estudantes. Ao contrário, Educação para a Cidadania ensina seus direitos e deveres em uma sociedade democrática e tolerante".

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