Uma nova lei antiterrorismo começou a valer na França , a partir desta quarta-feira (1º). Na prática, a lei incorpora à constituição do país o estado de emergência adotado no país após o atentado terrorista de 13 de novembro de 2015, em Paris, que dá mais poderes às autoridades de investigar suspeitos, o que tem sido alvo de críticas.
O texto foi sancionado na segunda-feira (30), após ter sido aprovado sem dificuldades pela Assembleia Nacional e pelo Senado, as duas casas que compõe o poder Legislativo na França. No entanto, partidos de esquerda e organizações de direitos humanos se opuseram ao que consideram ser a criação de um “estado de suspeita permanente”, na luta contra o terrorismo .
Entre as medidas mais extremas que agora podem ser realizadas pelas autoridades da França, estão a autorização de deter suspeitos por até quatro horas, em casos de busca e apreensão; a determinação de prisão domiciliar de “cujo comportamento seja uma ameaça” por até um ano, sem ordem judicial; o poder de fechar centros religiosos temporariamente.
A nova lei prevê também poder criar um perímetro policial de até 20 quilômetros ao redor de aeroportos, estações de trem e sedes de grandes eventos, e não somente no entorno dos locais. Nessas áreas será possível restringir a movimentação e revistas de pessoas.
Em seu discurso diante de policiais, em Paris, para anunciar a sanção da nova lei, o presidente da França, Emmanuel Macron , disse que “a qualidade do trabalho [dos parlamentares] levou a um texto totalmente satisfatório”.
Mais de 200 mortos
O estado de emergência foi anunciado na França após terroristas terem matado 130 pessoas, a maioria à tiros, em Paris , no dia 13 de novembro de 2015. No entanto, mesmo com as medidas contra o terrorismo tomadas desde então, outro terrorista matou 86 pessoas, em Nice , no sul do país, usando um caminhão, durante a celebração do feriado nacional de 14 de julho.
Um atentado muito parecido ao de Nice matou oito pessoas em Nova York , nesta terça-feira (31). Como resposta, o presidente Trump anunciou o endurecimento da imigração para os Estados Unidos.
A senadora Éliane Assassi, do Partido Comunista da França, acredita que leis como essa não são o suficientes para conter o terrorismo e faz um questionamento: “Quando entenderemos que o terrorismo exige prevenção ao invés de repressão?”
*com informações do Le Monde, Le Figaro e Sud Ouest