Procurador-geral da República atacou governo de Nicolás Maduro ao sair em defesa de Luisa Ortega Diaz, que deixou a chefia do Ministério Público da Venezuela alegando ter sido perseguida após romper com o regime chavista

Janot e Ortega Diaz na abertura da 22ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, em Brasília
Leonardo Prado/Secom/PGR -23.8.17
Janot e Ortega Diaz na abertura da 22ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez nesta quarta-feira (23) duras críticas ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela e saiu em defesa da ex-chefe do Ministério Público do país, Luisa Ortega Diaz, que foi destituída do posto após confrontar o governo chavista .

Janot  disse que a Procuradoria venezuelana tornou-se uma instituição “subjugada a um verdadeiro poder político ditatorial”. "Assistimos a um estupro institucional no Ministério Público venezuelano", reclamou o procurador-geral na manhã desta quarta-feira, durante a abertura de evento que discute a atuação dos Ministérios Públicos do Mercosul, em Brasília.

Dissidente do regime chavista, Luisa Ortega Díaz rompeu com o governo após o Tribunal Supremo de Justiça venezuelano (alinhado com o regime) anular as prerrogativas do Parlamento do país (de maioria oposicionista), no fim de março. Na semana passada, as atribuições do Porder Legislativo passaram às mãos da Assembleia Nacional Constituinte , grupo formado somente por aliados de Maduro.

Ortega Díaz garante ter provas de esquemas de corrupção envolvendo Maduro e a empreiteira brasileira Odebrecht. Ela diz ter sido perseguida pelo governo em seu país e, hoje, está exilada na Colômbia. 

Rodrigo Janot pediu aos seus congêneres no Mercosul que permaneçam "atentos ao estado de exceção" que se implantou na Venezuela e a qualquer outro episódio de instabilidade que coloque em risco o desenho do Ministério Público na região.

“Sem independência, o MP do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de defender os direitos fundamentais das vítimas e acusados nem de conduzir com objetividade investigações criminais ou de atuar em juízo com isenção”, afirmou. 

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Governos travam cooperação

Em seu discurso, o chefe do MPF brasileiro defendeu também uma maior integração no campo judicial para garantir a efetividade de investigações e o combate à criminalidade. Para Janot, o Mercosul precisa superar o modelo atual de cooperação, baseado em uma autoridade central com poder de controle e transmissão documental, tal como já ocorreu na Europa. Ele defendeu a criação de equipes conjuntas de investigação entre países, com atuação independente, e criticou a interferência de autoridades centrais.

Janot usou como exemplo o acordo firmado entre Brasil e Argentina para a criação de uma equipe conjunta destinada a apurar o esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht. O processo não foi concluído, pois, segundo o procurador-geral, as autoridades centrais de ambos os países apresentaram óbices e requisitos que “privam os Ministérios Públicos de sua autonomia para a realização de investigações transnacionais, notadamente de corrupção, subjugando os interesses público e do Estado à vontade ocasional de certos governos”.

O Ministério da Justiça, que é a autoridade central no Brasil, exigiu uma intervenção direta na redação do acordo e sugeriu que as provas compartilhadas fossem transmitidas pelas autoridades centrais. Já o Ministério das Relações Exteriores argentino propôs converter a equipe conjunta em um tratado internacional negociado pelos Poderes Executivos.

“Não há dúvida de que nossas autoridades centrais estão desvirtuando, por completo, a utilidade da ferramenta”, disse Janot.

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