Os chanceleres da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, países integrantes do Mercosul, exigiram neste sábado (1º) que o governo da Venezuela adote medidas concretas para restabelecer a separação dos poderes , o respeito ao cronograma eleitoral e a garantia aos direitos humanos.
Os ministros das Relações Exteriores Rodolfo Nin Novoa (Uruguai), Eladio Loizaga (Paraguai) , Aloysio Nunes (Brasil) e Susana Malcorra (Argentina) se reuniram em Buenos Aires para que o Mercosul analisasse de forma considerada urgente a situação institucional da Venezuela.
A reunião foi convocada em reação à decisão da Corte Suprema de Justiça da Venezuela de emitir sentença que limitava os poderes do Parlamento e a imunidade dos deputados venezuelanos. A declaração dos países do Mercosul, no entanto, ocorreu poucas horas depois de a Corte ter revogado sua decisão.
Em entrevista à imprensa, a chanceler Argentina leu a declaração conjunta que, entre outros pontos, reafirmou os princípios da Cláusula Democrática do Mercosul e reiterou solidariedade com a Venezuela pela crise política, social, institucional e de abastecimento que o país vem enfrentando.
Decisão revogada
Após críticas da comunidade internacional, o TSJ (Tribunal Superior de Justiça) da Venezuela revogou neste sábado (1º) a sentença que vetava os poderes do Parlamento do país. A decisão foi tomada depois de o presidente Nicolás Maduro solicitar que a medida fosse revista pelo Judiciário.
Segundo nota publicada no site do TSJ, a revisão tem "o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados na ordem jurídica" da Venezuela . Nesta manhã, Maduro afirmou que não tinha conhecimento da medida. "Não sabia de nada que a Corte Suprema estava fazendo, não fui que escrevi a sentença".
Na quarta-feira (29), o tribunal assumiu as funções do Poder Legislativo, cuja maioria de parlamentares é de oposição ao regime chavista de Nicolás Maduro . Os oposicionistas, inclusive afirmaram que o país estava sendo vítima de um golpe de Estado após a decisão do Judiciário.
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O presidente venezuelano já havia perdido o controle do Congresso desde fim de 2015, quando houve eleições por lá. Os eleitores impuseram uma derrota ao Partido Socialista União. O revés governista nas urnas foi motivado pela irritação da população diante da situação socioeconômica do país, com problemas como hiperinflação, crescimento do desemprego, e falta de medicamentos e outros itens de necessidade básica.
De lá para cá, aumentou a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo. No ano passado, o governo derrubou uma tentativa de referendo contra o presidente, gerando revolta e manifestações nas ruas.