Justiça venezuelana aceita estado de exceção e dá "superpoderes" a Maduro

Segundo Maduro, a validação do estado de exceção ajudará o governo a enfrentar o "golpe de Estado e a guerra econômica"
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
Tribunal foi eleito às pressas no ano passado, antes que a oposição tomasse conta da Assembleia

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou válido o decreto de estado de exceção e emergência econômica, que garante poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro, enquanto a tensão com setores da oposição vem aumentando.

O TSJ acredita que o Parlamento, que negou a medida com grande maioria, agiu de modo anticonstitucional, e invalidou a decisão.

A decisão da instância máxima da Justiça venezuelana "obedece à necessidade de proteger o povo venezuelano e suas instituições", que têm sido "objeto de ameaças internas e externas e de ações para desestabilizar a economia e a ordem social do país".

Segundo Maduro, a medida ajudará o governo de Caracas a enfrentar o "golpe de Estado e a guerra econômica" fomentados pelos opositores, que defendem um referendo para tirá-lo do Poder.

A atual formação do tribunal foi eleita às pressas no final do ano passado, antes que a oposição tomasse controle da Assembleia Nacional, com magistrados chavistas.

O governo espanhol outorgou a nacionalidade espanhola a familiares do opositor venezuelano Leopoldo López, preso após manifestações contra o governo de Maduro.

Segundo autoridades de Madri, seus familiares, assim como ele, sofrem com uma perseguição política na Venezuela. López foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão por associação criminosa, incêndio, danos à propriedade pública e instigação da violência durante os protestos contra o governo realizados em fevereiro de 2014. As manifestações, registradas até maio daquele ano, deixaram 43 mortos e milhares de feridos.

Organizações de direitos humanos pedem sua libertação imediata, denunciando que ele passou por um processo judicial injusto.

Link deste artigo: https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2016-05-20/justica-venezuelana-aceita-estado-de-excecao-e-da-superpoderes-a-maduro.html