Endurecimento das leis de evasão de divisas em território norte-americano e o fato de os cidadãos do país normalmente optarem por outro paraísos fiscais são prováveis motivos

BBC

Escritório panamenho Mossack Fonseca está no centro do escândalo dos Panama Papers
Carlos Jasso/Reuters
Escritório panamenho Mossack Fonseca está no centro do escândalo dos Panama Papers

O vazamento de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca revelou como os chamados "paraísos fiscais" são usados para esconder dinheiro. Mas, apesar de se tratar do maior episódio do gênero da história, muitos questionam por que tão poucos americanos aparecem na lista.

O site de notícias "Fusion", que faz parte do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo e teve acesso aos dados sigilosos da Mossack Fonseca, revelou nove nomes. No total, diz a página, 211 pessoas com endereço nos Estados Unidos aparecem como donas de companhias offshoreregistradas pelo escritório de advocacia.

Mas não se sabe se elas são americanas. Especialistas acreditam que outros nomes podem vir à tona na medida em que mais documentos sejam revelados. No entanto, eles argumentam que os americanos que buscam evadir divisas não costumam optar pelo Panamá, preferindo outros paraísos fiscais.

Outra razão, apontam os especialistas, seria um endurecimento das leis de combate à evasão de divisas dentro dos Estados Unidos.

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Reuters
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"Paraísos fiscais"
Para muitos norte-americanos, não é necessário percorrer longas distâncias para burlar o Fisco. Segundo os especialistas, Estados como Delaware, Nevada e Wyoming facilitam a abertura de empresas de fachada. Dessa forma, seus donos deixam de pagar impostos altos em seus locais de origem.

Companhias estrangeiras teriam se beneficiado dessas regulações. Críticos dizem, por exemplo, que esses arranjos foram responsáveis por transformar Delaware em uma versão continental das Ilhas Cayman, um conhecido paraíso fiscal, segundo uma reportagem do jornal americano "The New York Times". Autoridades de Delaware refutam a comparação.

Segundo a ONG Transparência Internacional, o Estado é "sinônimo" de "companhias anônimas e corporações fantasmas", além de ser "um dos casos mais simbólicos de corrupção". 

Mas não se trata apenas de Delaware. Em 2011, o professor Jason Sharman, da Universidade Griffith de Nathan, na Austrália, disse à agência de notícias "Reuters" que "a Somália possui normas mais rígidas do que Wyoming e Nevada". Os dois Estados estão entre os muitos locais onde a Mossack Fonseca oferecia seus serviços.

No ano passado, o Índice de Sigilo Financeiro assinalou que "um erro na promulgação de leis que exigiam transparência por parte de operadores privados" fez dos Estados de Delaware, Nevada e Wyoming líderes na constituição de sociedades secretas offshore.

William Sharp, do escritório de advocacia Sharp Partners PA, sediada nos EUA, diz ser fácil montar uma empresa offshore nesses Estados. "É possível criar uma companhia limitada em Nevada ou Delaware da noite para o dia, tipicamente com muito pouca ou nenhuma operação substancial", afirma ele. "Se os americanos buscam sigilo corporativo, Nevada e Delaware podem certamente oferecê-lo."

Delaware, Nevada e Wyoming prometeram endurecer a legislação, mas até agora não foram tomadas medidas relevantes, segundo a Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em tradução livre, organização internacional independente, com base em Londres, que analisa e divulga dados sobre movimentação de impostos e paraísos fiscais).

"Ninguém pode desvendar esses segredos".
A Tax Justice Network explica que a operação funciona assim: um empresário abre uma companhia fantasma em Delaware, por exemplo, com a ajuda de um intermediário, que nomeia diretores e funcionários, que geralmente são advogados, como controladores da empresa. São os dados pessoais deles – como os detalhes dos passaportes - que se tornam públicos.

Assim, fica mais difícil saber quem são os verdadeiros donos dessas companhias. "A empresa pode administrar milhões por meio de sua conta bancária, e ninguém pode quebrar esse sigilo", argumenta a Tax Justice Network.

Outros destinos
Mas uma reportagem no site americano "Politico" sugere que os americanos que pretendem evadir divisas preferem outros paraísos fiscais em detrimento do Panamá, como Bermuda, Ilhas Cayman ou Cingapura.

Isso porque esses países falam inglês, operam sob uma legislação parecida com a dos EUA e tem sistemas políticos percebidos como estáveis, diz o estudo. "Se ocorrer um vazamento em Singapura, como o que ocorreu no Panamá, certamente muitos outros nomes de americanos viriam à tona", afirmou Reuven Avi-Yonah, professor de Direito da Universidade de Michigan.

Segundo Avi-Yonah, estima-se que os custos anuais da evasão de impostos dos EUA oscilem entre US$ 20 bilhões a US$ 70 bilhões (R$ 70 bilhões a R$ 250 bilhões).

No entanto, Sharp disse que as leis americanas, como a Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (FATCA, na sigla em inglês) e outras iniciativas transnacionais, têm dificultado a evasão de divisas: "A lista de países conhecidos pelos americanos para evadir divisas está diminuindo".

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