Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela diminui poderes do Parlamento

Por Agência Lusa |

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De maioria oposicionista ao regime de Nicolás Maduro, Parlamento não poderá controlar sistema eleitoral do país

Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Henry Ramos Allup
Unidad Venezuela
Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Henry Ramos Allup

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela anunciou nesta terça-feira (1º) limitações aos poderes do Parlamento, dominado pela oposição ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro, desde o início do ano.

O Parlamento pode controlar o Executivo, mas perde o direito de controlar o sistema judicial, eleitoral e do cidadão, segundo o Supremo Tribunal de Justiça. Na sequência da decisão, o Parlamento fica impedido de demitir os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça, a mais alta autoridade judicial do país, tem um papel-chave na batalha institucional entre o Parlamento da oposição e o Executivo na Venezuela.

No fim de dezembro, o Parlamento, quando ainda era dominado pelos deputados de partidos que apoiavam Maduro, nomeou 34 novos juízes.

Em janeiro, depois de ter tomado posse, a oposição criou uma comissão para investigar as nomeações.

O ambiente político na Venezuela é tenso desde a vitória, em 6 de dezembro, da oposição nas eleições legislativas, com constantes ataques entre o Parlamento e o governo.

Em 23 de fevereiro, a oposição na Venezuela anunciou que vai propor uma revisão constitucional para diminuir a duração do mandato presidencial e um referendo revogatório do presidente Nicolás Maduro.

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