Cinco perguntas sobre as restrições às armas anunciadas por Obama

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Entenda as medidas anunciadas pelo presidente americano para tentar reduzir o número de casos de violência nos EUA

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Presidente Barack Obama se emocionou ao lembrar das vítimas de violência por armas
The White House/Reprodução - 05.01.2015
Presidente Barack Obama se emocionou ao lembrar das vítimas de violência por armas

Emocionado, o presidente americano Barack Obama anunciou nesta terça-feira (5) novas restrições para a venda de armas, dizendo que era preciso colocar um fim “às constantes desculpas para a falta de ação”.

Obama disse que as ações incluem medidas que ampliam o foco na checagem do histórico de potenciais compradores de armas.

A maioria dos decretos não demanda aprovação do Congresso.

Obama chegou a chorar quando falou das vítimas de armas no país – e disse que suas ações vão salvar vidas.

“Isso não vai resolver todos os crimes violentos do país”, disse Obama. “Não vai prevenir todos os massacres feitos por atiradores, não vai retirar todas as armas das mãos de criminosos. Mas potencialmente vai salvar vidas e evitar que famílias sofram com essas perdas irreparáveis.”

Entenda os principais pontos das novas restrições:

O que está incluído nos decretos?

Todos os vendedores de armas devem ter licenças e conduzir checagem do histórico do comprador, o que substitui as regras atuais que isentam alguns tipos de vendas online e em feiras de armas.

Os Estados serão obrigados a fornecer informações sobre pessoas que não se qualificam para portar armas por conta de doenças mentais ou histórico de violência doméstica.

O FBI vai ampliar suas ações para checar o histórico de compradores, contratando mais 230 novos funcionários a se dedicarem a isso.

O Congresso vai analisar um investimento de US$ 500 milhões para melhorar o acesso da população ao tratamento para doenças mentais.

Quem será afetado?

Com os decretos, mais lojas terão de se registrar em instâncias federais para terem autorização para vender armas, eliminando brechas na lei.

Os vendedores de armas se dividem em duas categorias: licenciados federais e privados. Os primeiros são regulamentados pela Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês), que conduz as checagens de históricos.

Já os vendedores privados, de uma maneira geral, trabalham sem supervisão do governo. Muitos deles também se esquivam da regulamentação atual vendendo armas online.

Outra maneira usada para driblar as leis atuais é vender armas de uso pessoal, já que nesse caso não é necessário checar o histórico do comprador.

Mas o que exatamente é uma checagem do histórico do comprador?

São checados dados ligados ao histórico criminal, como se a pessoa já foi presa, cometeu ofensas sexuais, contravenções ou foi alvo mandados de prisão.

Se for necessário que o FBI faça essa checagem, atualmente eles têm três dias para isso. Se não o fizer, a pessoa pode comprar a arma.

Foi assim que Dylann Roof, acusado de matar nove pessoas em Charleston (Carolina do Sul), em junho, comprou uma arma, mesmo tendo uma acusação ligada a drogas.

Com as novas medidas, será possível fazer as checagens 24 horas, sete dias por semana, eliminando a brecha, como ocorrida no caso de Roof.

Essas ações vão surtir resultado?

“Vai fazer a diferença de uma maneira brutal”, afirma Ted Alcorn, pesquisador do grupo Everytown for Gun Safety, que luta contra a violência causada por armas.

Segundo ele, vendedores ilegais podem colocar no mercado negro armas de fogo em cidades como Chicago e Nova York com “consequências devastadoras”.

As medidas não vão limitar a capacidade no pente de munição, algo que os grupos pró controle de armas vinham defendendo. Mesmo assim, essas organizações estão comemorando.

Obama “atendeu aos pedidos de mães, sobreviventes de violência por armas, líderes comunitários e ativistas do dia a dia em todos o país, que trabalharam incessantemente para apoiar o presidente em suas medidas para coibir esse tipo de ataque”, afirmou Shannon Watts, fundadora do grupo Moms Demand Action for Gun Sense in America.

Quais são as limitações?

Esses são decretos executivos, não ordens, o que significa que não são legalmente vinculantes. “Representam diretrizes menos formais, que a ATF irá implementar para a venda de armas”, explicou o site de notícias do tema, Trace.

“E isso significa que Obama pode ser enfraquecido com críticas não apenas daqueles que acham que ele foi longe demais, mas também dos que acreditam que ele não foi longe o suficiente.”

Outro ponto é o fato de as verbas para os serviços de saúde mental vão exigir aprovação do Congresso, assim como para a contratação de mais funcionários nessa área.

Alguns dos decretos também podem ser questionados na Justiça.

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