Pressionado a se aposentar, Carlos Fayt conseguiu da própria Suprema Corte, da qual faz parte, autorização para ficar no cargo

BBC

Carlos Fayt tem 97 anos e é juiz da Suprema Corte argentina há 31 anos - mais do que qualquer outro magistrado da história do país.

Um dos mais antigos funcionários públicos argentinos, foi nomeado para o cargo pelo então presidente Raul Alfonsín em 1983.

De tradição socialista, além de juiz, também é professor universitário e sobreviveu a uma série de mudanças na mais alta instância da justiça argentina, que resultaram em mudanças em seu tamanho e composição.

Agora, porém, o juiz tornou-se um incômodo para o governo da presidente Cristina Kirchner, que resolveu questionar se Fayt está apto para exercer as suas funções, dado sua idade avançada.

Carlos Fayt foi indicado para o cargo logo após o fim da ditadura argentina
AP
Carlos Fayt foi indicado para o cargo logo após o fim da ditadura argentina

Deputados governistas ordenaram a abertura de um "processo investigativo" para determinar se a "capacidade" de Fayt para tomar decisões não está "afetada" em função da idade.

Como argumento, a chamada Comissão de Julgamento Político da Câmara dos Deputados, que tem maioria governista, alega que o juiz não participou de uma reunião-chave da Corte Suprema argentina do final de abril.

Nessa reunião, a Corte decidiu manter em sua presidência o juiz Ricardo Lorenzetti, que tem batido de frente com o governo em diversos temas.

Fayt na realidade ratificou a decisão, mas assinou o documento registrando seu "voto" de casa.

Isso levou integrantes do governo a colocar em dúvida a legitimidade do acordo e a reforçarem seu questionamento sobre Fayt.

75 anos

Em 1994, foi feita uma mudança na Constituição argentina obrigando os juízes da Suprema Corte - que até então ocupavam as suas funções de forma vitalícia - a se aposentarem aos 75 anos.

Pelas novas regras, eles só poderiam continuar no cargo se chegassem a um acordo com o Senado e essa autorização ainda teria de ser renovada a cada cinco anos.

Fayt já tinha 76 anos quando a reforma constitucional foi aprovada, e recorreu da decisão na Justiça. Em 1999, a própria Suprema Corte lhe deu ganho de causa (ele se absteve de votar na ocasião).

Foi assim que o magistrado conseguiu o aval para se manter no cargo durante todos estes anos, sem aprovação parlamentar. 

Mas a pressão para que ele se aposente aumentou no final do ano passado devido a um fato inesperado: a morte de dois magistrados da Suprema Corte e a remoção de um terceiro, que deixou o tribunal com apenas quatro membros.

De acordo com uma reforma impulsionada pelo governo em 2006, a Suprema Corte deve ter cinco integrantes (tinha sete em 2006).

No entanto, o governo não tem o apoio de dois terços do Senado para aprovar o nome do quinto juiz.

Para alguns críticos, as pressões do governo para que Fayt se aposente visam forçar a oposição a fazer um acordo para eleger dois novos representantes para a corte.

O argumento é que, embora o tribunal possa continuar a funcionar com quatro magistrados, com três seria quase impossível porque é necessário um mínimo de três votos para aprovar uma decisão (ou seja, todos os temas teriam de ser decididos por unanimidade).

A resposta

Em meio à polêmica gerada pela investigação contra Fayt, advogados e grupos de simpatizantes do juiz organizaram atos para apoiá-lo em frente ao Palácio de Justiça e à casa do magistrado.

Os manifestantes defenderam o legado de Fayt, destacando a sua "sabedoria e honestidade".

"Fayt, coragem" e "A idade avançada não anula a inteligência", foram dois dos slogans dos protestos.

Alguns especialistas jurídicos sustentam que um ministro da Suprema Corte só pode ser removido por não manter "boa conduta" ou por ter um mau desempenho.

E a única ferramenta para destituí-lo é um julgamento político, medida que não foi aprovada pela Comissão de Julgamento Político. 

Depois de dias de especulações sobre seu estado de saúde, Fayt apareceu de surpresa na sede da Suprema Corte argentina na quarta-feira, quando foram realizados os atos para apoiá-lo.

E através de colaboradores, agradeceu o apoio. "Considero essa uma manifestação de solidariedade com os valores democráticos e constitucionais que sempre defendi e continuarei a defender", disse.

Fayt já havia garantido ao jornal La Nación que está "em perfeitas condições" (de saúde), e que não tem a intenção de renunciar.

Debate

Para o partido governista, porém, essa recusa é "um péssimo exemplo para o conjunto da sociedade", como definiu o presidente da Câmara dos Deputados, Julián Domínguez.

Lorenzetti defende a permanência de Fayt. Mas também há entre pessoas não alinhadas com o governo quem seja a favor da saída do juiz em função de sua idade avançada.

Para elas, a aparição pública de Fayt nesta semana mostrou que ele está frágil e não dissipou as dúvidas sobre se estaria apto a ocupar um cargo de tamanha importância.

A oposição parece cruzar os dedos para que o juiz fique no cargo pelo menos até o final do ano.

Isso evitaria que o governo - que deixa o poder em dezembro - coloque um aliado no mais alto tribunal do país.

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