Brasileiro na Indonésia: 10% dos condenados à morte têm transtorno mental

Por Amanda Campos - iG São Paulo |

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Apesar de o Direito Internacional proibir execução de doentes mentais, os países que permitem a pena de morte desobedecem acordo e executam pessoas nessas condições

No corredor da morte na Indonésia, o brasileiro Rodrigo Gularte, preso em 2005 com seis quilos de cocaína, só tem uma chance de escapar do fuzilamento: a esquizofrenia. Na quinta-feira (12), laudo emitido por um médico indicado pelo governo indonésio atestou a doença e sugeriu a internação imediata em hospital psiquiátrico.

EUA estão entre os países que já executaram presos com problemas mentais
Reprodução/Youtube
EUA estão entre os países que já executaram presos com problemas mentais

Logo no início do mês, a Embaixada do Brasil em Jacarta havia se antecipado e pedido a internação de Gularte. Até agora, porém, nada foi feito. E pode ser que não seja mesmo, uma vez que até 10% dos condenados no corredor da morte pelo mundo sofrem de algum transtorno mental grave, segundo dados da Associação Nacional de Saúde Mental dos EUA.  

Caso Gularte:

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"Nem todas as doenças mentais impedem que a pessoa seja capaz de prever as consequências ou gravidades de seus atos. E mesmo que a pessoa sofra de alguma deficiência e esteja coberta por normas internacionais de proteção, podem surgir argumentos que atestem a compreensão dos atos no momento do crime. Isso já seria suficiente para garantir a execução", afirma ao iG Rafael Franzini, representante do escritório de ligação e parceria do UNODC, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, no Brasil.

Morte de doentes

De acordo com a resolução 1984/50 do Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC), a pena de morte não pode ser aplicada a pessoas com deficiência mental, menores de 18 anos, grávidas e mulheres que deram à luz recentemente. A norma aponta ainda que se a pessoa tiver adquirido a doença mental após o cometimento dos crimes, não poderia ser executada.

A resolução é respeitada por todos. Mas só na teoria. Na prática, a história é outra. De acordo com a Anistia Internacional, países como Mianmar, Paquistão, Japão e os EUA ainda executam pessoas nessas condições. De 1995 a 2013, pelo menos 44 condenados que provavelmente sofriam de deficiência mental foram executados somente no país presidido por Barack Obama. 

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Em janeiro de 2014, a execução de Askari Abdullah Muhammad na Flórida gerou polêmica. Condenado à pena capital em 1980 após ter matado um colega de cela, ele tinha um longo histórico de sérias doenças mentais, incluindo diagnósticos de esquizofrenia paranóica. No Japão, Hakamada Iwao, que tinha 78 anos, foi executado em 2014 pelo assassinato que cometeu em 1968 – o que fez dele o prisioneiro que mais tempo ficou no corredor da morte no mundo. Psicanalistas atestaram que ele desenvolveu problemas mentais graves durante as décadas de confinamento solitário.

Atualmente, os EUA são o quinto país que mais executa no mundo. Os quatro primeiros da lista são nações não democráticas e com governos fundamentalistas: China, Irã, Iraque e Arábia Saudita.

"Ser doente mental não significa que uma pessoa tem permissão para cometer crimes. O Estado, ao mesmo tempo que deve impedir a vitimização de outras pessoas, deve garantir a proteção de doentes mentais e oferecer tratamento especializado", diz Rafael Franzini.

Execuções pelo mundo

Em 2013, a Anistia Internacional informou que foram realizadas ao menos 778 execuções em 22 países, 96 a mais do que em 2012. Quem lidera a lista é a China, que apesar de considerar esse número segredo de Estado, executou milhares de condenados, como estima a entidade.

O Irã vem logo depois, com 369 execuções, seguido pelo Iraque, com 169, e a Arábia Saudita, com ao menos 79. Outros países que registraram mais de dez execuções em 2013 foram o Sudão e o Iêmen.

A Anistia Internacional mostra também que pelo menos 1.925 pessoas foram condenadas à morte em 57 países em 2013. Existem ainda 23.392 presos no corredor da morte no mundo todo. Os métodos de execução incluem decapitação, enforcamento e injeção letal.

Brasil

Segredo de Estado na China, o número de executados não é divulgado, mas estimativa da Anistia Internacional fala em 778 mortes em 2013. Foto: Reprodução/YoutubeO Irã realizou, em 2013, ao menos 369 execuções. O número de condenados a morte naquele ano ultrapassou 70. Foto: Reprodução/YoutubeO Iraque executou 169 prisioneiros em 2013. Mas o número de condenados chegou a 81 somente naquele ano. Foto: Reprodução/YoutubeForam executados na Arábia Saudita aproximadamente 79 pessoas em 2013, de acordo com a Anistia Internacional. Foto: Reprodução/YoutubeEm 2013, os EUA realizaram 39 execuções. O país  é o único das Américas a realizar execuções. Foto: Reprodução/YoutubeNo Iêmen houve 28 execuções em 2012, ano em que se registrou sete novas condenações. Foto: Reprodução/YoutubeO Sudão mandou realizar 19 execuções em 2012, ano em que 199 foram condenados à morte. Na foto, tornozelos inchados de mulher no corredor da morte. Foto: Reprodução/YoutubeHouve um número não divulgado de condenações à morte no Afeganistão em 2012. Imagem mostra 'tribunal' local atirando em mulher, morta por adultério. Foto: Reprodução/YoutubeO Japão teve sete execuções oficiais em 2012. O número de condenados à morte naquele ano foi três. Foto: Reprodução/YoutubeA Coreia do Norte executou oficialmente ao menos seis em 2012. Mas não falou de novos condenados. Foto: Reprodução/Youtube

Segundo um funcionário da embaixada brasileira na Indonésia que não quis ser identificado, Gularte "está mentalmente doente". E segundo a lei indonésia, uma pessoa doente não pode ser executada. Sobre o preso, a diplomacia do Brasil afirma que ele está sendo bem tratado na prisão.

Conforme noticiou o site "The Jakarta Post", 11 condenados, incluindo o brasileiro e mais seis estrangeiros, deverão ser fuzilados na Ilha de Nusakambangan, localizada na província de Java Central, no fim deste mês. Em janeiro, a presidenta Dilma Rousseff chamou o embaixador do país na Indonésia depois de ter apelado, sem êxito, ao presidente indonésio, Joko Widodo, para que suspendesse a execução de outro brasileiro, Marco Archer Cardoso Moreira. Não adiantou e Marco foi executado.

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Atualmente, a Indonésia tem 133 presos no corredor da morte, 57 dos quais por tráfico de drogas, dois por terrorismo e 74 por outros crimes.

Esquizofrenia

A esquizofrenia é um transtorno mental complexo que dificulta ao paciente distinguir entre experiências reais e imaginárias. Mas estudos científicos sugerem que apenas 5% dos esquizofrênicos cometem atos de violência, que vão desde briga de tapas até o homicídio. Em torno de 45% dos esquizofrênicos tentam suicídio e 10% deles se matam.

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"Qualquer doença pode levar a pessoa a cometer crime, dependendo da crise. No caso da esquizofrenia, não são todos os tipos que levam o indivíduo a cometer um crime", explica Antonio de Pádua Serafim, psicólogo coordenador do Núcleo Forense do IPq - Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas.

Segundo o médico, seria difícil veicular à doença a responsabilidade pelo crime cometido pelo brasileiro na Indonésia. Mas essa hipótese não deve ser descartada. "Raramente acontece [do paciente traficar drogas por causa do problema]. Mas pode acontecer. O fato de a pessoa ter uma doença nem sempre implicará em ações desse tipo", analisa.

Serafim afirma que se a pessoa comete tráfico, por exemplo, e mata alguém, especialistas atestarão se o criminoso estaria ou não sob algum tipo de influência da doença na hora em que praticou o ato – e somente então pode se safar da pena capital. "Não basta ter a doença. Tem de estar doente", analisa.

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