Governo esgotou recurso para livrar brasileiro de execução na Indonésia, diz OAB

Por Marcel Frota - iG Brasília |

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Oposição diz ver ‘falta de empenho’ de Dilma e cobra recursos em Cortes internacionais; para Samuel Pinheiro Guimarães, situação não deve ser encarada como ‘ofensa ao Brasil’

Após mais uma negativa do governo da Indonésia frente a um pedido de clemência por um brasileiro no corredor da morte, fontes com atuação ligada às relações internacionais, entre congressistas, OAB e um embaixador, ouvidas pelo iG acreditam que é praticamente irreversível a perspectiva de execução de Rodrigo Gularte, 42 anos.

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Gularte é o segundo brasileiro preso e condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia. No dia 17 de janeiro, Marco Archer, 53 anos, foi fuzilado sob a mesma acusação. Como Archer, Gularte tentou entrar no país asiático com drogas escondidas, no seu caso, seis quilos de cocaína camuflados dentro de uma prancha de surfe. 

Marcelo Galvão, presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil não nutre esperança de que Gularte escape da pena de morte. “Os organismos internacionais não tem jurisdição sobre o estado. Não havendo acordo internacional, não tem como influir nisso. É um problema de legislação interna”, diz ele, que afirma que a própria OAB teria pouco a contribuir neste caso. “A OAB não tem condições de atuar nesse caso”, resume. Apesar do fracasso em salvar Archer do fuzilamento, Galvão evita culpar o Brasil neste caso. “Não culparia o Estado brasileiro”, afirma.

Vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara em 2014, o deputado tucano Duarte Nogueira tem uma posição mais crítica quanto a ação do governo brasileiro no caso de Archer. “O governo pode não ter falhado, mas usou de uma estratégia, me parece, muito mais preocupada em dizer que estava fazendo algo do que de fato fez. Faltou empenho”, critica ele, que sugere algumas opções. “Poderia requerer recursos em cortes internacionais, requrerer que fóruns ligados a ONU, da qual a Indonésia faz parte, pudessem levar a questão a outras instâncias”, declara o parlamentar.

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Apesar da visão mais crítica, Nogueira engrossa o coro dos céticos quanto às chances de Gularte evitar o mesmo destino do compatriota fuzilado no dia 17. “Não sei se diante do que ocorreu com esse brasileiro (Marco Archer) eles possam pesar outros elementos para tentar reverter ou postergar a situação do outro”, diz o deputado tucano. “Simplesmente pedir não me parece uma estratégia exitosa”, acrescenta ele. 

Colega de Nogueira na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o vice-líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP) discorda do tucano e diz que o Brasil fez sim tudo que era possível fazer para tentar evitar a execução de Archer. Sobre a situação de Gularte, Zarattini não é nada otimista. “Acho que não será diferente. Os indonésios têm sua lei e acho difícil haver alguma alteração”, diz ele. 

Apesar do pessimismo, Zarattini defende a pressão feita pelo governo no sentido de debater a adoção da pena de morte no mundo. “É válido pressionar nesse sentido, de mudar essa lei”, resumiu ele. A opinião do vice-líder petista é partilhada pelo ministro da Secretária de Relações Institucionais, Pepe Vargas (PT-RS), no que diz respeito ao debate sobre a pena capital. “Acho que isso enseja um grande debate no nosso país sobre quem defende pena de morte aqui no nosso país. Sobre o que que significa concretamente esse tipo de pena”, disse o Ministro durante café da manhã com jornalistas na última semana. 

Vontade de fazer oposição 

Diplomata e professor, Samuel Pinheiro Guimarães rebate a possibilidade aventada pelo deputado tucano sobre as chances de apelo para fóruns internacionais como possibilidade de buscar pressionar o governo indonésio em defesa da vida dos brasileiros condenados. “É desconhecimento. É vontade de fazer oposição. Não há acordo internacional que proíba um país de adotar pena de morte”, diz ele. “Nem a ONU tem competência para isso”, afirma. “Não é nada contra o Brasil. Essa situação não tem nada a ver com o Brasil, não se trata de uma ofensa ao Brasil”, acrescenta ele. 

Guimarães, cujo currículo inclui posições como a de ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo Lula, secretário-geral do Itamaraty e alto representante-geral do Mercosul, avalia que o esforço feito por Archer foi a altura do problema. “O governo tem feito esforço há vários anos para libertá-los. Acho que fez todo o esforço. Essa situação é disposta pela lei da Indonésia, que pune alguns crimes com a pena de morte, como aliás o fazem outros países, como os Estados Unidos e vários outros”, declara Guimarães. 

Sobre as perspectivas de Gularte, o embaixador acredita que sua remota chance poderia se apoiar no seu estado de saúde, mas sem se empolgar com a alternativa. “Aparentemente há uma possibilidade que de que ele pudesse se beneficiar do estado psiquico dele. Há um argumento de que ele teria esquizofrenia e isso poderia aliviar a pena, mas é difícil dizer”, diz ele. “É como um indivíduo que chega ao Brasil vindo de fora e comete aqui um assassinato. Ele não vai ser condenado?”, questiona o embaixador.

Rodrigo Gularte foi condenado à morte em 2005 por chegar à Indonésia com seis quilos de cocaína. Foto: Reprodução/FacebookSegundo imprensa local, execução de Gularte deveria ocorrer ainda neste mês. Foto: AFPBrasileiro condenado a morte na Indonésia por tráfico de drogas foi executado no dia 17 de janeiro. Foto: Reprodução/YoutubeExecução foi feita mesmo após pedidos de cancelamento feitos pelo governo brasileiro. Foto: ReproduçãoMarco Archer Cardoso Moreira, 53, foi executado na madrugada de domingo (17) no horário indonésio – por volta das 15h no Brasil. Foto: Reprodução/FacebookMoreira era solteiro, não tinha filhos e seus pais haviam morrido; uma tia foi visitá-lo na Indonésia antes da execução. Foto: Reprodução/FacebookO brasileiro foi preso em 2003 ao entrar no aeroporto de Jacarta com 13,4 quilos de cocaína. Foto: Reprodução/InternetBalsa foi usada para transportar brasileiro para local da execução. Foto: AP


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