Por que o 'Estado Islâmico' não é um Estado

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Os políticos, especialistas e comentaristas são claros em uma coisa: o Estado Islâmico não é um Estado, são terroristas

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Aviões e bombas estão na dianteira da batalha contra o grupo autodenominado Estado Islâmico mas, no fundo, uma batalha crucial de ideias está no centro de uma das maiores questões na vida internacional: o que exatamente é um Estado?

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Quase todos os políticos, especialistas e comentaristas têm sido claros em uma coisa: o Estado Islâmico não é um Estado. O Estado Islâmico, dizem eles, é uma organização terrorista.

Isto parece claro. Militantes do Estado Islâmico decapitam pessoas em vídeos. Saqueiam cidades e vilarejos. Matam ou ameaçam matar qualquer um que discorde de sua visão do Islã. Ocuparam territórios do Iraque e da Síria.

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Não há nenhuma discussão sobre serem membros da Organização das Nações Unidas (ONU) ou de serem aceitos por qualquer outra organização internacional.

Assim, aviões americanos atacam militantes do Estado Islâmico sem infringir um dos princípios do direito internacional, escrito na Carta das Nações Unidas: "Todos os membros devem abster-se nas suas relações internacionais da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado".

Há, no entanto, um problema com a ação tomada contra o Estado Islâmico. É difícil lançar bombas contra um pedaço de terra sem ser acusado de atacar sua "integridade territorial ou independência política".

Veja fotos da batalha no Iraque:

Membros do Exército feminino treinam habilidades de combate antes de combaterem o Estado Islâmico em acampamento militar no Iraque (18/09). Foto: ReutersMilitar curdo lança morteiros em direção Zummar, controlada pelo Estado Islâmico, em Mosul, Iraque (15/09). Foto: ReutersMilitantes do Estado Islâmico levam soldados iraquianos capturados depois de assumir base em Tikrit, Iraque (junho/2014). Foto: APObama prometeu ofensiva com ataques aéreos na Síria e no Iraque para combater EI (12/09). Foto: ReutersMilitares curdos em tanque enfrentam militantes do Estado islâmico em Mosul, Iraque (7/09). Foto: ReutersMilitante curdo dá cobertura durante confrontos do Estado Islâmico na linha de frente da vila de Buyuk Yeniga, Iraque (4/09). Foto: ReutersMilicianos xiitas do Iraque disparam suas armas enquanto celebram a quebra de cerco do Estado Islâmico em Amerli (1/09). Foto: ReutersGrupo carrega caixão de militante xiita iraquiano da Organização Badr, que foi morto em confrontos com militantes do Estado Islâmico no Iraque (1/09). Foto: ReutersCriança chora em helicóptero militar após ser retirada pelas forças iraquianas de Amerli, ao norte de Bagdá (29/08). Foto: ReutersCurdos e militantes islâmicos lutam no norte do Iraque (12/08). Foto: ReutersIraquianos carregam retratos do primeiro-ministro iraquiano Nuri al-Maliki enquanto se reúnem em apoio a ele em Bagdá, Iraque (11/08). Foto: ReutersMilhares de iraquianos fugiram com avanço de militantes do EI, inclusive integrantes de minorias religiosas (9/08). Foto: APTropas curdas implantam segurança intensa contra os militantes islâmicos do Estado em Khazer (8/08). Foto: ReutersTropas curdas patrulham em um tanque durante operação contra militantes do Estado Islâmico em Makhmur, nos arredores da província de Nínive, Iraque (7/08). Foto: ReutersParentes choram a morte de homem da YPG, morto durante confrontos com combatentes do Estado Islâmico na cidade iraquiana de  Rabia, na fronteira do Iraque-Síria (6/08). Foto: ReutersVoluntários xiitas do Exército iraquiano se recuperam em hospital após serem feridos em confrontos com militantes do Estado Islâmico em Basra, sudeste de Bagdá (6/08). Foto: ReutersMulher visita túmulo de um parente em cemitério durante as celebrações do Eid al-Fitr, que marca o fim do Ramadã, em Bagdá (28/07). Foto: ReutersSoldado iraquiano perto de corpo de um membro do Estado Islâmico que morreu durante confrontos com forças iraquianas em Tikrit, Iraque (19/07). Foto: ReutersBandeira preta usada pelo Estado Islâmico do Iraque e do Levante flamula de delegacia danificada em Mosul, norte do Iraque (1/7). Foto: APVoluntário xiita do Conselho Supremo Islâmico Iraquiano aponta arma durante treinamento em Najaf, Iraque (26/6). Foto: ReutersMembros das forças de segurança iraquianas tomam suas posições durante reforço de segurança no oeste de Bagdá, Iraque (24/6). Foto: ReutersXiitas iraquianos se preparam para patrulhar a aldeia de Taza Khormato, na rica província petrolífera de Kirkuk, no Iraque (22/6). Foto: APCombatentes xiitas levantam suas armas e entoam palavras de ordem após autoridades pedirem ajuda para conter os insurgentes em Sadr, em Bagdá, Iraque (17/06). Foto: APManifestantes gritam em favor do Estado Islâmico do Iraque e do Levante em frente do governo provincial de Mosul (16/4). Foto: APCombatentes tribais xiitas mostram suas armas enquanto tomam parte de Dujail, ao norte de Bagdá, Iraque (16/06). Foto: ReutersCombatentes tribais xiitas levantam suas armas e gritam palavras de ordem contra sunita Exército Islâmico em Basra, Iraque (16/6). Foto: APImagem postada em site militante em 14/6 parece mostrar membros do EIIL mirando contra soldados à paisana depois de tomar base in Tikrit, Iraque. Foto: APImagem postada em site militante em 14/6 parece mostrar membros do EIIL com soldados iraquianos à paisana capturados após tomada de base em Tikrit, Iraque
. Foto: APImagem postada em site militante em 14/6 parece mostrar membros do EIIL com soldados iraquianos à paisana capturados após tomada de base em Tikrit, Iraque. Foto: APCombatentes iraquianos xiitas seguram suas armas enquanto gritam palavras de ordem contra o Estado Islâmico do Iraque e do Levante em Cidade Sadr, Bagdá (13/6). Foto: APVoluntários esperam para se juntar ao Exército e combater militantes predominantemente sunitas em Bagdá, Iraque (13/6). Foto: ReutersPresidente dos EUA, Barack Obama, fala sobre a situação no Iraque em pronunciamento na Casa Branca, em Washington (13/6). Foto: APImagem postada em Twitter militante mostra membro do Estado Islâmico do Iraque e do Levante com sua bandeira em base militar na Província de Ninevah, Iraque (12/6). Foto: APImagem publicada por militantes no Twitter mostra combatentes do Estado Islâmico do Iraque e do Levante em local na fronteira entre o Iraque e a Síria (12/6). Foto: APMuitas famílias começaram a deixar Mosul depois de ocupação por insurgentes sunitas (13/6). Foto: ReutersForças de segurança curda se posicionam do lado de fora da cidade petrolífera de Kirkuk após abandono de tropas iraquianas (12/6). Foto: APVeículos queimados pertencentes às forças de segurança iraquianas são vistos em posto de controle no leste de Mosul (11/6). Foto: ReutersPolicial federal do Iraque monta aguarda enquanto colega faz buscas em carro em posto de controle de Bagdá, Iraque (11/6). Foto: APFamílias que fogem da violência na cidade de Mosul esperam em posto de controle nos arredores de Irbil, região do Curdistão iraquiano (10/6). Foto: ReutersRefugiados que deixam Mosul se dirigem à região autônoma curda em Irbil, Iraque, a 350 km a norte de Bagdá (10/6). Foto: APMilitares se preparam para assumir suas posições durante confrontos com militantes no norte da cidade de Mosul, Iraque (9/06). Foto: AP

No Iraque, o atual governo pediu formalmente ajuda para enfrentar o Estado Islâmico. Isso faz com que os bombardeios no Iraque sejam legais e politicamente defensáveis.

Mas essa saída não existe no caso da Síria. Bashar al-Assad continua a ser o presidente, e a Síria continua a ser um Estado soberano. Assad não pediu ajuda, nem consentiu com os ataques aéreos.

Apesar disso, o presidente dos EUA, Barack Obama, disse ter comunicado o governo sírio das operações contra o Estado Islâmico no espaço aéreo controlado por Damasco.

A Síria goza de todos os aparatos formais de um Estado. Mas os EUA e seus aliados não acreditam que seu governo tenha legitimidade.

Isso é suficiente para que seus direitos soberanos mais importantes sejam ignorados, para que seja praticamente tratado como um não-Estado. Países da Europa Ocidental, incluindo a Grã-Bretanha, não participam dos bombardeios na Síria, apesar de integrarem a coalizão contra o Estado Islâmico.

É possível dizer que há três conceitos diferentes sobre Estado nesta história.

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A Síria é membro da ONU, com fronteiras definidas, controle parcial da terra, um governo que é deslegitimizado pelo Ocidente, e aparentemente sem o direito de proteger seu território.

O Iraque é membro da ONU, com fronteiras definidas, controle parcial da terra, um governo favorecido pelo Ocidente, e capaz de reunir ajuda para proteger seu território.

E, finalmente, o Estado Islâmico, o autodeclarado califado, que não é membro da ONU, sem fronteiras definidas, controle parcial da terra, um governo sem reconhecimento internacional, e sem direito de proteger seu território.

Estes são Estados?

Kosovo: declarou independência da Sérvia em 2008 após período de administração da ONU; é reconhecido por mais de 100 países; adesão à ONU é bloqueada pela Rússia

Territórios Palestinos: foram declarados independentes pela Organização para a Libertação da Palestina em 1988; são atualmente representados na ONU como um "Estado observador não-membro"; reconhecidos por mais de 100 outros Estados, mas não por Reino Unido, EUA ou França, membros do Conselho de Segurança

Abecásia: separou-se da Geórgia em 1999; é reconhecida pela Rússia e três outros Estados; dependente da Rússia para sustentação econômica

Somália: membro titular da ONU, tem amplo reconhecimento, mas nenhum governo central funcionando; várias regiões declararam independência

As reivindicações do Estado Islâmico não têm apoio entre os Estados, mas mostram que não existe uma definição universalmente aceita de um Estado. Pergunte "O que é um Estado?" a um político, um advogado, um sociólogo e um economista e você terá quatro respostas diferentes.

Na lei, por exemplo, foi feita uma tentativa, em 1930, para afinar o significado de Estado em um único tratado - a Convenção de Montevidéu. Ela enumera quatro qualidades que um Estado deve ter - população permanente, território definido, governo e capacidade de entrar em relações com os outros Estados.

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Fundamentalmente, ela também tenta algemar políticos à lei ao estipular que "a existência política do Estado é independente do reconhecimento por parte dos outros Estados."

Pouco pontos na Convenção de Montevidéu negariam claramente o status de Estado ao Estado Islâmico, ou qualquer outro grupo violento capaz de capturar território e subjugar a população. A Convenção não tem dimensão moral.

Mas o Estado Islâmico, como descrito, não é considerado um Estado. Como pode ser negado o reconhecimento a ele?

Não ao recorrer a qualquer regra legal, mas invocando o imperativo moral de que violência e terror não podem ser recompensados. A política fornece moralidade - e subjetividade - que a lei não tem.

No entanto, a dimensão moral não é universal.

A Coreia do Norte, para dar apenas um exemplo, é um Estado que aprisiona milhares suspeitos de deslealdade, frequentemente faz ameaças de guerra nuclear e permite que milhões de pessoas passem fome.

No entanto, diplomatas americanos se relacionam com colegas norte-coreanos nos corredores do poder de Nova York a Genebra. Para todos os efeitos práticos, a Coreia do Norte é um Estado.

Por outro lado, Taiwan tem desfrutado três décadas de prosperidade sob governos eleitos que aderem a tratados internacionais e, geralmente, respeitam os direitos de seus cidadãos.

Mas, Taiwan não é um membro da ONU e é reconhecido apenas por um punhado de Estados. É eufemisticamente referido como "a ilha". Em eventos esportivos não pode nem mesmo usar o nome de Taiwan.

Para cada exemplo há outro contrário. Ao invés de uma sociedade internacional harmoniosa com regras definidas de adesão, parecemos existir em meio a um emaranhado de entidades cujos padrões de entrada estão sempre em mudança com variados níveis de sucesso.

A batalha militar contra o Estado Islâmico é confusa, mortal e aterrorizadora para aqueles diretamente afetados. A batalha de ideias é gentil por comparação, mas, em grande parte, elimina o mito de uma ideia universal de um Estado.

As consequências disso deverão ser sentidas pelas próximas gerações.

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