Governo do Chile pretende derrubar Lei da Anistia dos tempos de Pinochet

Por Reuters |

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Lei aprovada em 1978 garante impunidade aos que cometeram violações nos cinco primeiros anos da ditadura (1973 a 1990)

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O Chile irá tentar derrubar o polêmico Decreto-Lei da Anistia, que impede que militares que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura dos anos 1970 sejam processados, informou o governo.

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O anúncio foi feito no 41º aniversário do golpe de 11 de setembro, evento que deu início à ditadura brutal de Augusto Pinochet e ainda causa profundas divisões na sociedade chilena.

A presidente Michelle Bachelet, de centro-esquerda e que foi torturada e exilada durante o governo Pinochet, prometeu antes de sua eleição no ano passado anular o Decreto-Lei da Anistia.

Essa lei foi aprovada em 1978 para garantir impunidade àqueles que cometeram violações de direitos humanos durante os cinco primeiros anos da ditadura, que se estendeu de 1973 a 1990.

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Nos últimos anos os tribunais passaram ao largo da lei e mais de 250 pessoas acusadas de tortura e assassinado receberam penas, mas organizações de direitos humanos argumentam que a permanência da legislação é incompatível com as obrigações humanitárias do Chile.

O governo admitiu que a mudança será em grande parte simbólica. "Não vai fazer uma mudança profunda em relação ao que os tribunais chilenos têm feito até agora, que é não aplicar a lei de anistia", disse o ministro da Justiça, José Antonio Gómez.

Outras medidas anunciadas em um pacote de direitos humanos incluem um novo vice-ministro dos direitos humanos e a eliminação de alguns benefícios usufruídos por ex-militares presos.

Estima-se que houve ao menos 3 mil sequestros e mortes ou desaparecimentos durante o regime de Pinochet; outras 28 mil foram torturadas.

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