ONU celebra anulação de lei contra homossexuais em Uganda

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Lei que castigava relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo prisão perpétua havia sido promulgada em fevereiro

Agência Brasil

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) comemorou, nesta sexta-feira (1º), em Genebra, na Suíça, a decisão do Tribunal Constitucional de Uganda de anular a lei anti-homossexualidade, promulgada em fevereiro. "É um grande dia para a justiça social. O Estado do Direito prevaleceu", disse o diretor executivo do Unaids, Michel Sidibé.

AP
Ativistas quenianos durante protesto em solidariedade aos gays de Uganda, realizado em fevereiro

Derrubada pela corte do país nesta sexta, a lei previa o castigo a relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo com pena de prisão de 14 anos, na primeira condenação, e prisão perpétua para a chamada "homossexualidade agravada", definida pela legislação como relações consentidas constantes entre homossexuais ou quando uma das duas pessoas é HIV positivo.

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Na sequência da promulgação da lei, vários doadores internacionais suspenderam algumas das ajudas concedidas ao governo ugandês. De acordo com organizações não-governamentais, o agravamento da lei contra a homossexualidade em Uganda desencadeou uma série de abusos contra gays: detenções arbitrárias e perseguições policiais, demissões, expulsões de suas casas e agressões.

A nova lei reduziu também o acesso de homossexuais aos serviços de saúde e de prevenção contra a Aids, devido ao receio de serem detidos.

* Com informações da Agência Lusa

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