Suprema Corte reconhece a existência de um terceiro gênero na Índia

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Gênero será reconhecido nos documentos oficiais; a comissão eleitoral já permitiu a nova identificação no registro deste ano

A Suprema Corte da Índia emitiu nesta terça-feira (15) veredito que reconhece os direitos dos transexuais, permitindo que eles sejam identificados em um terceiro gênero - nem feminino, nem masculino - em documentos oficiais do país.

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Com a decisão do Supremo Tribunal, os governos federal e estadual devem incluir os transexuais em todos os programas de bem-estar para os mais pobres, incluindo educação, saúde e emprego, a fim de ajudá-los a superar os desafios sociais e econômicos. Anteriormente, os indianos transexuais só poderiam ser identificados como homem ou mulher nos documentos nacionais.

A decisão foi recebida com alívio aos cerca de 3 milhões de transgêneros do país. O tribunal observou que é direito de cada ser humano escolher seu gênero enquanto o Estado concede direitos iguais àqueles que não se identificam nem como homem, nem como mulher.

"Todos os documentos terão agora uma terceira categoria marcada 'transexual'. Este veredito veio como um grande alívio para todos nós. Hoje eu tenho orgulho de ser um indiano”, afirmou Laxmi Narayan Tripathi, um ativista transexual que, junto com uma organização legal, fez uma petição sobre o assunto.

A decisão do tribunal se aplica a indivíduos que adquiriram características físicas do sexo oposto ou se apresentam de uma forma que não corresponde com seu sexo de nascimento.

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"O espírito da Constituição (indiana) é proporcionar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos para que possam crescer e atingir seu potencial sem distinção de casta, religião ou sexo", comunicou o tribunal em sua ordem.

O Supremo Tribunal especificou que sua decisão só se aplica a transexuais e não inclui gays, lésbicas ou bissexuais. Também foi decidido que o governo coloque em prática campanhas de conscientização pública para diminuir o estigma social contra os transexuais, além da construção de banheiros públicos separados e a criação de departamentos de saúde específicos para os transexuais.

Comunidades LGBT da Índia têm protestado contra decisão judicial recente que visa restabelecer uma lei da era colonial que proíbe sexo entre pessoas do mesmo sexo. Os LGBTs afirmam que essa decisão pode torná-los vulneráveis ​​a possíveis perseguições policiais.

De acordo com o juiz Justice K.S. Radhakrishnan, o "reconhecimento de transexuais como um terceiro gênero não é uma questão social ou médica, mas de direitos humanos."

"Transgêneros são cidadãos deste país e devem ter acesso a educação e outros direitos básicos", disse ele.

Recentemente, a Comissão Eleitoral da Índia pela primeira vez permitiu uma terceira opção de gênero - "outro" - nas formas de registro de eleitores. A mudança foi feita a tempo para as eleições nacionais, que acontecem no país até maio. Ao menos 28 mil eleitores se registraram nessa categoria. Muitos transexuais na Índia ganham a vida cantando e dançando em casamentos e festas para comemorar o nascimento de crianças. Outros recorrem à prostituição.

*Com AP

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