Departamento de Justiça dos EUA amplia direitos de homossexuais casados

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Casais do mesmo sexo passam a ter reconhecimento do direito legal para que eles não testemunhem um contra o outro em processos civis e criminais nos Estados Unidos

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O Procurador Geral dos Estados Unidos Eric Holder anunciou neste sábado (08) amplas mudanças dentro do Departamento de Justiça norte-americano para beneficiar casais do mesmo sexo, como o reconhecimento do direito legal para que eles não testemunhem um contra o outro em processos civis e criminais.

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Eric Holder anunciou novas medidas dentro do Departamento de Justiça norte-americano

As mudanças, anunciadas por Holder em um discurso para um grupo de lobistas dos direitos dos homossexuais em Nova York, pretendem continuar a pressionar a favor dos direitos homossexuais no país depois que uma decisão da Suprema Corte no ano passado determinou que o governo federal não pode se recusar a reconhecer casamentos de pessoas do mesmo sexo realizados nos Estados onde isso é permitido.

O casamento entre homossexuais é permitido em 17 dos 50 estados norte-americanos, assim como no Distrito de Columbia.

A lei norte-americana incluiu há tempos um "privilégio conjugal" que protege as comunicações entre o marido e a esposa de forma que eles não possam ser obrigados a incriminar um ao outro no tribunal.

Além de estender o privilégio para casais do mesmo sexo em situações que envolvem o Departamento de Justiça, Holder disse à Human Rights Campaign que pretende colocar os casais do mesmo sexo na mesma posição jurídica que os casais de sexo oposto em outras áreas, incluindo a forma como certas dívidas são tratadas em processos de falência federal e políticas de visitação em presídios federais.

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"Em cada tribunal, em cada processo e em cada lugar onde um membro do Departamento de Justiça estiver representando os EUA, ele vai se esforçar para garantir que casamentos do mesmo sexo recebam os mesmo privilégios, proteções e direitos de casamentos entre pessoas de sexo oposto sob a lei federal", disse Holder em trechos do discurso divulgado antecipadamente.

Um memorando por escrito para os funcionários de departamentos será enviado na segunda-feira. Ele vai "instruir formalmente todos os funcionários de departamentos para que eles deem o mesmo reconhecimento legal e pleno a casamentos entre pessoas do mesmo sexo, na maior extensão possível diante da lei", de acordo com trechos.

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