Para agência de supervisão da privacidade e liberdades civis, coleta de dados telefônicos pela NSA é algo ilegal

Reuters

A grande quantidade de registros telefônicos reunidos pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos EUA representa um benefício mínimo no combate ao terrorismo, é algo ilegal e deve terminar, disse, segundo jornais, o relatório de uma agência do governo a ser divulgado nesta quinta-feira.

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Placa do lado de fora do gabinete da Agência de Segurança Nacional (NSA)
AP
Placa do lado de fora do gabinete da Agência de Segurança Nacional (NSA)

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O Conselho de Supervisão da Privacidade e das Liberdades Civis, uma agência governamental independente, compartilhou suas conclusões com o presidente Barack Obama, de acordo com relatos dos jornais New York Times e Washington Post. Ninguém no conselho estava disponível de imediato para comentários.

As conclusões vão além do que Obama defendeu sobre o tema. Num discurso na sexta-feira , ele disse que a base de dados da NSA deveria sair das mãos do governo, mas não falou sobre suspensão do programa.

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O Congresso está dividido sobre o valor e a legalidade do programa, que coleta dados de milhões de telefonemas feitos nos EUA, mas não o conteúdo dessas chamadas. O relatório poderia dar mais munição aos parlamentares que buscam o fim da atividade.

"Não identificamos uma única instância envolvendo uma ameaça aos EUA na qual o programa de registros telefônicos fez uma diferença concreta nos resultados de uma investigação antiterrorismo", disse o conselho, de acordo com os jornais.

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O conselho concluiu que a coleta de informações pela NSA levanta preocupações constitucionais relacionadas aos direitos dos cidadãos americanos de expressão, associação e privacidade.

"As conexões reveladas pelo extenso banco de dados de registros telefônicos vão necessariamente incluir relações estabelecidas entre indivíduos e grupos por propósitos políticos, religiosos e outros", disse o conselho, de acordo com o Times e o Post.

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"O fornecimento obrigatório ao governo de informações sobre essas associações pode ter um efeito preocupante sobre o exercício dos direitos da Primeira Emenda", declarou o conselho.

O conselho de cinco pessoas não foi unânime sobre o fim da coleta de dados. Dois integrantes defenderam que o programa, se modificado para incluir proteções adicionais à privacidade, poderia continuar, afirmaram os jornais.

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