Juiz dos EUA determina que coleta de dados telefônicos é provavelmente ilegal

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Juiz afirma que programa provavelmente viola direito dos americanos de não serem alvo de buscas indiscriminadas

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A coleta pelo governo dos Estados Unidos de uma enorme quantidade de dados de ligações telefônicas, um programa revelado em junho pelo ex-contratado da Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês) Edward Snowden, é provavelmente ilegal, determinou nesta segunda-feira (16) um juiz norte-americano.

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AP Photo/The Guardian
Edward Snowden, o ex-agente de inteligência norte-americano asilado na Rússia

Num desafio significativo à autoridade de espionagem dos EUA, o juiz distrital Richard Leon escreveu que o programa do governo provavelmente violou o direito dos norte-americanos de serem livres de buscas indiscriminadas. "Eu não posso imaginar uma 'invasão arbitrária' e mais 'indiscriminada' do que essa coleta e retenção sistemática e de alta tecnologia de dados de praticamente todos os cidadãos", escreveu Leon, citando um precedente judicial.

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O Departamento de Justiça dos EUA está avaliando a decisão, disse um porta-voz. O jornal britânico The Guardian noticiou em junho que um tribunal de vigilância dos EUA havia secretamente aprovado a coleta diária de milhões de registros telefônicos, tais como a duração das chamadas e os números discados. Os dados coletados não incluem conversas reais, disseram autoridades norte-americanas.

Defensores das liberdades civis têm classificado a base de dados de intrusão à privacidade, enquanto o governo afirma que a capacidade de buscar dados é crucial para a luta contra grupos militantes como a Al Qaeda.

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