Presidente da Venezuela assina decreto para controlar preços de carros

Por iG São Paulo |

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Maduro alerta que desrespeito à lei, publicada nesta quinta no Diário Oficial, pode causar de 6 a 12 anos de prisão

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, assinou na quarta-feira à noite um decreto para controlar o preço dos carros novos e usados. Atualmente é difícil encontrar carros novos na Venezuela, e os venezuelanos frequentemente têm de pagar um preço alto por um carro usado.

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Reuters
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sorri durante encontro com ministros e legisladores da Assembleia Nacional no Palácio de Miraflores, em Caracas (4/12)

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Maduro, que previamente legislou sobre os preços dos eletrônicos, brinquedos e vestimentas, acusou gangues criminosas de criar preços artificialmente altos no mercado de automóveis usados.

As pessoas estarão "expressamente proibidas de especular os preços de veículos de segunda mão como se fossem novos", disse Maduro à Agência Venezuelana de Notícias. Ele também advertiu que aqueles que desrespeitarem a lei enfrentarão uma sentença de seis a 12 anos de prisão.

O decreto 625, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, determina em seu artigo 9 que os carros velhos não podem ser vendidos por preços superiores aos dos novos. Também impõe um prazo não maior do que 20 dias para que o Ministério do Comércio e as montadoras estabeleçam os preços justos dos veículos.

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De acordo com o decreto presidencial, a definição dos preços terá como base um estudo da estrutura de custos e uma margem razoável de lucro, a partir do qual se estabelecerá o preço do automóvel "na porta da fábrica". Depois da definição desse valor, se determinará uma margem de lucro para a comercialização pelas concessionárias.

Além disso, a legislação define os mecanismos para que os cidadãos do país importem veículos novos com "divisas próprias".

O governo espera que a regulamentação porá um fim a uma popular brecha usadas pelos venezuelanos para se livrar de um dos maiores índices de inflação do mundo (21,1% em 2012), segundo avaliação da BBC.

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Mas os críticos dizem que a intervenção do governo encorajará o mercado negro. Eles culpam as políticas de esquerda do governo de afastar o investimento estrangeiros e de prejudicar a economia.

Maduro foi eleito em abril por uma margem apertada, sucedendo ao presidente Hugo Chávez, que morreu de câncer depois de ocupar o poder durante 14 anos.

No mês passado, Maduro pediu poderes especiais para governar por decreto durante um ano para lidar com a crise econômica. Este é o terceiro decreto que ele assinou desde que recebeu os controversos poderes especiais.

*Com BBC e informações do jornal venezuelano El Universal

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