Comissão de Direitos Humanos da ONU aprova resolução contra espionagem

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Projeto aprovado foi proposto pelo Brasil e Alemanha pouco mais de um mês após casos de violação americana

A Terceira Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, uma resolução que irá proteger o direito à privacidade contra espionagem na era digital. A resolução aprovada foi prosposta pelo Brasil e Alemanha, cujos líderes foram alvos de espionagem por agências de inteligência dos Estados Unidos.

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Reuters
Sede da ONU em Nova York, nos EUA (foto de arquivo)

A medida poderá estender os direitos de privacidade pessoal para todas as pessoas. O tema ganhou peso após relatos de espionagem em larga escala realizada pela Agência de Segurança Nacional dos EUA, a NSA.

O texto da aprovação expressa profunda preocupação com "o impacto negativo" que a vigilância, "em particular quando realizada em larga escala, pode ter sobre o exercício e gozo dos direitos humanos".

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O consenso sobre a resolução aponta que ele vai passar facilmente pela Assembleia-Geral, em dezembro. As resoluções da Assembleia-Geral não obrigam os países a adotá-las, mas refletem a opinião mundial e têm peso político.

O projeto

O texto foi entregue à 3ª Comissão da ONU pouco mais de um mês depois de a presidente Dilma Rousseff ter criticado duramente a espionagem americana ao abrir os debates da 68ª Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro. De acordo com documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, comunicações de Dilma, de seus assessores e da Petrobras foram interceptados pela NSA.

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A proposta pedia aos países que revisassem "seus procedimentos, práticas e legislação no que tange à vigilância das comunicações, sua interceptação e coleta de dados pessoais, inclusive a vigilância, interceptação e coleta em massa, com vistas a assegurar o direito à privacidade e garantir a plena e eficaz implementação de todas suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos".

O texto também pedia aos países fossem capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas a esse tipo de monitoramento.

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*com AP e reportagem de Leda Balbino, do iG

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