Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse que o tribunal não tinha jurisdição sobre o seu processo

Reuters

O tribunal marítimo da Organização das Nações Unidas (ONU) ordenou nesta sexta-feira (22) que a Rússia libere o navio do Greenpeace e 30 pessoas detidas em um protesto contra a perfuração de petróleo no Ártico russo, a maioria delas já liberada da prisão sob fiança.

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Navio Arctic Sunrise, de bandeira holandesa
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Navio Arctic Sunrise, de bandeira holandesa

O Tribunal Internacional para a Lei do Mar em Hamburgo disse que aceitou um pedido da Holanda para decretar a liberdade provisória do Arctic Sunrise, de registro holandês, e de sua tripulação, que a Rússia deteve em setembro sob protesto internacional.

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O Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse que iria estudar a ordem, mas que o tribunal não tinha jurisdição sobre o seu processo. Disse esperar que a decisão tivesse sido "objetiva" e que tivesse levado em conta o que disse serem violações da lei internacional pela embarcação do Greenpeace.

"O navio Arctic Sunrise foi usado como uma ferramenta para cometer atos que são inaceitáveis sob a lei internacional e a legislação russa", disse o ministro em um comunicado.

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Em Hamburgo, o juiz Shunji Yanai do Japão disse ao tribunal que o apelo da Holanda por uma libertação provisória tinha sido aceito por 19 votos a favor contra dois dos juízes. O tribunal decretou que o navio e a tripulação devem ter a permissão de deixar a Rússia, sob o pagamento de 3,6 milhões de euros de caução pela Holanda.

As autoridades russas decretaram nos últimos dias a liberação sob fiança de 29 dos detidos, entre eles a brasileira Ana Paula Maciel, embora o Greenpeace diga que não está claro se eles poderão ou não deixar a Rússia. O trigésimo, o australiano Colin Russell, teve sua prisão estendida até 24 de fevereiro.

O tribunal foi criado para julgar disputas marítimas sob a Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar, que tanto a Rússia quanto a Holanda ratificaram.

Líderes ocidentais, incluindo a chanceler alemã Angela Merkel, expressaram preocupação ao presidente russo, Vladimir Putin. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou à Rússia na quinta-feira para que mostrasse leniência, enquanto celebridades ocidentais, incluindo o ex-Beatle Paul McCartney, pediram a libertação dos detidos.

O tribunal considerou que as convenções internacionais marítimas estipulam que os governos podem prender navios em suas zonas econômicas exclusivas somente se eles estão engajados em pesca ou atividades de pesquisa não permitidas, disse o juiz do tribunal, Ruediger Wolfrum, à Reuters.

"Não era o caso aqui", ele disse. "Acho que chegamos a uma decisão provisória que garante os direitos de ambos os lados". Wolfrum disse que a medida provisória não teria impacto em nenhuma audiência de arbitragem futura na disputa.

Os 30 presos no protesto, no qual ativistas do Greenpeace tentaram escalar a plataforma de extração de petróleo Prirazlomnaya, parte do programa russo de exploração dos recursos energéticos do Ártico, podem pegar até sete anos de prisão se forem condenados por vandalismo.

O Greenpeace, que diz que o protesto foi pacífico, e as acusações infundadas, está expressando alarme sobre a corrida para desenvolver recursos energéticos do Ártico, que segundo o grupo ameaça o meio ambiente único da região.

O diretor executivo do Greenpeace International, Kumi Naidoo, disse que a lei internacional era parte integral do sistema legal da Rússia, e seus tribunais eram obrigados a implementar a ordem.

Inicialmente, os 30 detidos foram acusados de pirataria, punível na Rússia com até 15 anos de prisão. Depois Putin disse que eles claramente não eram piratas, mas que haviam violado a lei.

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