EUA apoiarão resolução de Brasil e Alemanha se houver consenso, diz autoridade

Por Leda Balbino - de Washington* |

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Segundo subsecretária de Estado, governo Obama negocia mudanças em projeto após denúncias de espionagem

Os EUA apoiarão o projeto de resolução “Direito à Privacidade na Era Digital”, apresentado no início deste mês por Brasil e Alemanha na ONU em reação à espionagem americana, se houver uma posição de consenso sobre o texto do documento, afirmou ao iG a subsecretária Paula Schriefer, chefe do setor de questões humanitárias e de direitos humanos do Escritório de Organizações Internacionais do Departamento de Estado dos EUA. A declaração representa o primeiro comentário oficial de Washington à medida.

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AP
Placa do lado de fora do gabinete da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos

“No geral, estamos muito contentes com o texto da resolução; temos algumas poucas grandes questões que esperamos ser capazes de impactar”, disse Schriefer, que rejeitou especificar quais são os aspectos técnicos da proposta dos quais os EUA discordam. “Não posso dar mais detalhes porque essa negociação está em andamento em Nova York”, afirmou em referência à cidade-sede da ONU.

Duas das reuniões para debater o texto ocorreram na terça (12) e na quarta-feira (13), com um terceiro encontro sendo previsto para a próxima segunda (18). De acordo com a subsecretária, as preocupações americanas com a linguagem do documento são compartilhadas pela maioria dos Estados europeus, como Dinamarca, Reino Unido e Suécia. “Esperamos chegar a uma posição consensual sobre a resolução”, disse. “Acho que estamos perto."

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Apresentada conjuntamente no dia 7 à Assembleia Geral pelos embaixadores do Brasil e da Alemanha na ONU, o esboço de resolução conclama todos os 193 países-membros da organização a estender à internet e a outras comunicações eletrônicas os direitos à privacidade garantidos pelo Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR, na sigla em inglês), um importante tratado internacional de direitos humanos.

“Os EUA apoiam em sua totalidade o ICCPR”, afirmou Schriefer. “Acho que o projeto de resolução sobre a privacidade é importante, porque reafirma que esses direitos à privacidade são imutáveis mesmo na era da internet."

Apesar de não nomear diretamente os EUA, a proposta brasileira e alemã marca a primeira grande resposta internacional às amplas atividades de interceptação de email e telefone feitas pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla inglês). De acordo com documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, comunicações de dezenas de líderes, incluindo da presidente Dilma Rousseff e da chanceler alemã, Angela Merkel, foram interceptadas pela agência de inteligência americana. As denúncias fizeram Dilma cancelar uma visita de Estado programada a Washington e a denunciar a espionagem dos EUA em discurso na ONU.

Leda Balbino
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Segundo o embaixador brasileiro na ONU, Antonio Patriota, o Brasil e a Alemanha consideram que o texto já contém ideias de um grupo representativo e plural que se reuniu previamente à apresentação oficial do texto. “Enquanto eu não excluo a hipótese de que haja alguma modificação, algum ajuste menor, os coautores consideram que o texto como está já é suficientemente burilado”, disse ao iG.

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Após a apresentação dos embaixadores à Terceira Comissão (encarregada de questões relativas aos direitos humanos) no dia 7, Áustria, Bolívia, Coreia do Norte, Equador, França, Indonésia, Liechtenstein, Peru, Suíça e Uruguai concordaram em copatrocinar o projeto, em uma indicação de que apoiam o texto integralmente.

Em meio às críticas internas e externas sobre as atividades de espionagem dos EUA, o governo de Barack Obama determinou que suas agências revisassem suas práticas de espionagem e nomeou uma comissão independente para avaliar a compilação de dados. “A mobilização diplomática internacional trouxe à tona uma consciência do problema e uma disposição a rever métodos”, afirmou Patriota.

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A previsão é de que o projeto de resolução seja votado na Terceira Comissão até 27 de novembro e, na Assembleia Geral, até o fim de dezembro. Nas duas fases, precisa ser aprovado por maioria de dois terços. Apesar de não serem legalmente vinculantes, as resoluções da ONU refletem a opinião mundial e têm um peso político e moral. Se adotada, a proposta de Brasil e Alemanha representará a primeira grande declaração da ONU sobre questões de privacidade em 25 anos.

*Repórter viaja como bolsista da Dag Hammarskjöld Fellowship, da ONU

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