Agência reguladora do setor pôde lançar protesto depois de declarada a constitucionalidade da Lei dos Meios

Reuters

O governo argentino deu início na quinta-feira (31) ao processo compulsório de desmembramento do Grupo Clarín, em cumprimento a uma nova lei contra o oligopólio dos meios de comunicação , mas deixou em aberto a possibilidade de que a própria holding apresente uma proposta sobre os ativos que estaria disposta a vender.

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Funcionários trabalha na impressão do jornal Clarín em Buenos Aires, Argentina (foto de arquivo)
AP
Funcionários trabalha na impressão do jornal Clarín em Buenos Aires, Argentina (foto de arquivo)

A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), uma agência reguladora do setor, recebeu autorização para lançar esse protesto depois de a Corte Suprema de Justiça declarar na terça-feira a constitucionalidade da chamada Lei dos Meios , que impõe limite ao número de concessões de canais de TV que um grupo pode acumular.

O presidente da Afsca, Martón Sabatella, compareceu à sede do Grupo Clarín, em Buenos Aires, para apresentar a notificação do início do processo.

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O Grupo Clarín, crítico frequente do governo da presidente Cristina Kirchner, controla a principal operadora de TV a cabo, o jornal de maior circulação, as rádios mais ouvidas e dois dos canais de TV aberta com maior audiência.

O governo havia dado prazo até 7 de dezembro do ano passado para que os grupos de comunicação que superassem os limites legais de concentração apresentassem uma proposta de adequação. O Clarín, no entanto, preferiu esperar o fim da contestação judicial.

O processo inclui a seleção dos ativos a vender, a taxação e licitação das concessões audiovisuais. O procedimento se estenderia entre seis meses e um ano, explicou Sabatella a uma rádio.

Presidente argentina Cristina Kirchner faz pronunciamento no Palácio do Governo em Buenos Aires
AFP
Presidente argentina Cristina Kirchner faz pronunciamento no Palácio do Governo em Buenos Aires

O Clarín diz que a nova lei é uma manobra de Cristina para calar seus críticos. O governo diz que a medida, aprovada há quatro anos pelo Congresso, serve para democratizar os meios de comunicação e combater monopólios.

"O desembarque de hoje nos meios do Grupo Clarín ignora a sentença da Corte e ratifica que o governo está decidido a avançar contra as escassas vozes independentes que restam na Argentina", disse o Clarín em nota após a saída de Sabatella.

O chefe da agência reguladora disse que, apesar de o prazo já ter expirado, o Clarín ainda poderá apresentar uma proposta de desinvestimento, caso se adeque àquela já feita por seus sócios minoritários.

A empresa Fintech Advisory Inc., acionista minoritária da operadora Cablevisión, apresentou à Afsca um plano de desinvestimento que inclui a exclusão do grupo do capital da sociedade.

Mas a Fintech, com 40% de participação direta ou indireta na Cablevisión, esclareceu que a proposta não poderia se materializar por causa da resistência dos controladores.

Apesar da decisão da Corte Suprema, o Clarín ainda pode continuar contestando sob o argumento de que o mesmo tribunal máximo também havia decidido que a Afsca deveria ser um órgão independente, protegido de interferências políticas.

As ações do Clarín na bolsa de Buenos Aires já caíram cerca de 35% após a decisão da Corte Suprema.

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