Nova lei obriga o maior conglomerado de mídia do País, o Clarín, a vender algumas de suas dezenas de concessões

Reuters

Presidenta argentina Cristina Kirchner faz pronunciamento no Palácio do Governo em Buenos Aires
AFP
Presidenta argentina Cristina Kirchner faz pronunciamento no Palácio do Governo em Buenos Aires

A Suprema Corte argentina declarou nesta terça-feira (29) como constitucional as cláusulas de uma nova lei que obrigarão o influente Grupo Clarín a vender algumas das suas unidades.

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Quatro artigos da nova Lei de Meios estavam sendo questionados, e todos foram autorizados pela corte, o que deve ser um alívio para a presidente Cristina Kirchner, poucos dias depois de uma eleição parlamentar com resultados ruins para os políticos governistas.

O governo defende a Lei de Meios como sendo o início de uma nova era de diversidade. O Clarín, maior conglomerado de mídia da Argentina, argumentava que o artigo 161 da lei violava a Constituição ao obrigar a venda de concessões de rádio, TV aberta e TV a cabo previamente adquiridas.

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A empresa precisará vender dezenas de concessões, e se isso não ocorrer o governo poderá leiloá-las. Críticos da lei acusam o governo centro-esquerdista de Cristina de estar tentando calar dissidentes. Apoiadores da lei de 2009 dizem que o objetivo é justamente o contrário, ao diversificar os meios de comunicação. Depois da sentença, as ações do grupo Clarín tiveram queda de 5,76%, antes que o pregão fosse suspenso na Bolsa de Buenos Aires, à espera de mais informações sobre a decisão.

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