Estados devem respeitar lei internacional, diz chefe da ONU sobre espionagem

Por Leda Balbino - em Nova York* | - Atualizada às

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Apesar de evitar crítica direta aos EUA, declaração de Ban Ki-moon ao iG se soma às críticas às atividades da NSA

Em meio às denúncias de espionagem dos EUA, incluindo da própria sede da ONU em Nova York, o secretário-geral Ban Ki-moon afirmou que todos os Estados-membros da organização devem respeitar a lei internacional. “A inviolabilidade das missões diplomáticas, e particularmente dos chefes de Estado e de governos, é fundamentalmente importante e protegida pela Convenção de Viena”, afirmou o chefe da ONU em entrevista ao iG. “Assim, espera-se que todos os Estados-membros da ONU respeitem esse tratado internacional”, completou.

Dilma: Reação internacional contra espionagem dos EUA será crescente

Leda Balbino/ iG São Paulo
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, diz que reforma do Conselho de Segurança deve ser decisão tomada por Estados-membros

Apesar de evitar uma crítica direta aos EUA, as declarações de Ban Ki-moon se somam a outras mostras de repúdio às revelações de que a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) vêm interceptando há anos milhões de comunicações por email e telefone, incluindo da presidente Dilma Rousseff, da chanceler alemã, Angela Merkel, e de dezenas de outros líderes mundiais.

Em resposta às revelações que vieram à tona após o vazamento de documentos secretos pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, Brasil e Alemanha devem apresentar até o fim desta semana na ONU um projeto de resolução em defesa do direito à privacidade. O projeto será entregue pouco mais de um mês depois de Dilma ter criticado duramente a espionagem americana ao abrir os debates da 68ª Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro.

Patriota em posse: Brasil apresentará à ONU projeto de direito à privacidade

Na entrevista concedida ao iG, o secretário-geral da ONU também fala sobre a eventual reforma do Conselho de Segurança, órgão em que o Brasil reivindica um assento permanente, e sobre a crise na Síria, conflito de mais de dois anos e meio que domina os debates da organização. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

iG: Qual sua opinião sobre a espionagem dos EUA, que também teve como alvo a sede da ONU (segundo denúncia feita em agosto) e foi criticada pela presidente Dilma?

Ban Ki-moon: Eu tomei nota do discurso da presidente Dilma Rousseff à Assembleia Geral. A inviolabilidade das funções das missões diplomáticas, e particularmente dos chefes de Estado e dos governos, é fundamentalmente importante e protegida pela relevante Convenção Internacional de Viena (1961), que trata das imunidades e dos privilégios da comunidade diplomática. Assim, espera-se que todos os Estados-membros da ONU respeitem essse tratado internacional. Eu já havia deixado claro previamente minha posição de que a inviolabilidade das funções e privilégios da ONU deve ser totalmente protegida.

iG: O novo embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota, foi designado pelo presidente da 68ª Assembleia Geral, John W. Ashe, como um dos conselheiros do grupo encarregado de dar impulso à reforma do Conselho de Segurança. Quais são as perspectivas de avanço dessa iniciativa?

Ban: A reforma do Conselho de Segurança é algo que tem de ser decidido entre os Estados-membros, e eles têm discutido isso há muito tempo, ao menos 20 anos. Há opiniões amplamente compartilhadas de que o Conselho de Segurança deveria ser expandido de uma forma mais democrática, mais representativa, considerando-se as mudanças tão dramáticas que ocorreram no cenário político da comunidade internacional. Mas, novamente, cabe aos Estados-membros acelerar as negociações e tentar encontrar um modelo de reforma que seja aceitável para todos.

iG: Quando os EUA ameaçavam atacar a Síria sem o aval do Conselho de Segurança, alguns analistas afirmaram que um ataque poderia representar um golpe final ao papel político da ONU. O acordo entre os EUA e a Rússia, que levou à resolução sobre as armas químicas da Síria, ajudou a salvar a relevância política da ONU?

Ban: (pausa) Não há nenhuma solução militar para o conflito sírio. É por isso que continuamente venho conclamando as partes do conflito a depor suas armas e se engajar em um diálogo interno, para que essa crise possa ser resolvida harmoniosamente e para evitar que mais pessoas sejam tragicamente assassinadas. Esse é o motivo pelo qual venho trabalhando de perto com os membros-chave do Conselho de Segurança, particularmente os EUA e a Rússia e os outros membros permanentes (China, França e Reino Unido), para a realização de uma segunda Conferência em Genebra. O enviado especial da ONU e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi, atualmente vem visitando os países na região para manter consultas com os principais atores na crise. Sinceramente espero que estabeleçamos uma data e iniciemos o diálogo. As consultas preliminares entre os lados envolvidos na crise ocorrerão em 5 de novembro, como já anunciado.

iG: A Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq) e a ONU têm de se basear nas informações fornecidas por Damasco para conduzir sua missão na Síria. Considerando que alguns grupos de oposição acusam a Síria de ter transferido parte de suas armas químicas para países como Iraque e Líbano, como a ONU pode garantir que o arsenal químico sírio será totalmente destruído?

Ban: O governo sírio tem cooperado fielmente com a resolução do Conselho de Segurança. As autoridades do país têm trabalhado de forma próxima com a missão conjunta da Opaq e da ONU. As equipe de inspetores visitaram 20 das 23 áreas declaradas por Damasco, e espero que elas sejam capazes de inutilizar todos os materiais de produção de armas químicas e todas essas instalações até o prazo estipulado para este mês, em 1º de novembro. Depois disso teremos de entrar na terceira fase da resolução, a mais desafiadora e importante, que é destruir todas as armas químicas.

*Repórter viaja como bolsista da Dag Hammarskjöld Fellowship, da ONU

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