Dossiê contra Molina reduz chance de concessão de refúgio no País

Por Vasconcelo Quadros - iG São Paulo |

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Processos por venda irregular de bem público na Bolívia começaram antes de Evo Morales chegar ao poder

Agência Brasil
Senador boliviano Roger Pinto Molina acena de casa onde está abrigado em Brasília (26/8)

Embora a decisão do Conselho Nacional para Refugiados (Conare) seja uma incógnita, as circunstâncias conspiram contra a concessão de refúgio ao senador boliviano Roger Pinto Molina. O principal obstáculo é um dossiê com cinco processos judiciais por venda irregular de bens públicos - dois deles iniciados em 2002 e em 2004, portanto antes de Evo Morales chegar ao poder, - o que quebraria parte das alegações de perseguido político do atual governo. Condenações por corrupção nos países de origem também pesam contra candidatos a refúgio.

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Formalizado quando entrou no País por Corumbá através da operação que derrubou o ex-ministro Antônio Patriota, quando chegar ao Conare, o pedido entrará numa fila com outros cerca de 3.500 pedidos e, segundo o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, que preside o Conare, terá um tratamento ordinário.

O senador passará por três entrevistas com os sete integrantes do conselho - formado por representantes dos ministérios do Trabalho, Saúde, Educação, Relações Exteriores, Polícia Federal, Cáritas e seu presidente, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão - e terá de apresentar os documentos que comprovem a condição de perseguido.

Nessa ocasião haverá um confronto entre o que diz o senador com documentos entregues ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela comitiva chefiada pelo ministro de Governo boliviano, Carlos Gustavo Romero. “É preciso esclarecer se ele se enquadra na condição de refugiado. O que definirá o teor e a velocidade da decisão será a qualidade do processo de instrução do caso no Conare”, diz Paulo Abrão.

Daniel Aderaldo / iG Ceará
Cesare Battisti está asilado no País

Enquanto não houver decisão - e ela pode se arrastar anos a fio - Roger Molina não corre nenhum risco de ser repatriado, uma vez que o pedido, formalizado em Corumbá, quando ele entrou, interrompe o trâmite de um eventual pedido de extradição junto ao Supremo Tribunal Federal. Mas a tramitação pode ser longa, exaustiva e tão barulhenta, como foi o caso do italiano Cesare Battisti. A diferença nesse caso são os abalos gerados pela operação clandestina que introduziu o senador no País.

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No final, se o pedido for negado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda pode decidir pela concessão do refúgio caso Roger Molina entre com recurso contra um eventual indeferimento do Conare. A audiência da semana passada e os documentos entregues por Romero tiveram a finalidade de demonstrar a Cardozo que Molina é “um delinquente comum” envolvido em desvio de recursos públicos e não um perseguido político e, assim, inviabilizar uma decisão que não seja a de indeferir o refúgio.

As autoridades disseram ao ministro que na desastrada operação de ingresso clandestino ao País, Molina iludiu as autoridades brasileiras para escapar da justiça boliviana. Já o senador alega que passou a ser perseguido depois de denunciar ao próprio Morales o envolvimento de autoridades com o tráfico internacional de cocaína. O dossiê entregue ao ministro foi encaminhado ao Conare e terá relevância como contraponto às alegações.

Roger Pinto Molina não é o único boliviano opositor ao governo Evo Morales a pedir refúgio no Brasil. Entre os mais de cem bolivianos que se refugiram no Acre depois do Massacre do Pando, com cerca de 20 mortos, em 2008, está também o banqueiro e empresário de origem croata Branko Marinkovic Jovicevic. Separatista e ligado aos partidos da direita, como Pinto Molina, Marinkovic é um provável opositor de Morales na disputa pela presidência do país. Seu pedido de refúgio no Brasil ainda não foi julgado.

As estatísticas do Conare não são muito animadoras para os candidatos ao refúgio. Nos últimos 16 anos, o índice de rejeição aos pedidos foi bem superior aos deferimentos: 4.496 casos foram indeferidos contra 3.172 concedidos. Nesse mesmo período, os recursos que nem alcançaram o provimento chegaram a 1.380. Mesmo entre os casos de concessão, as cassações do refúgio também são altas, com 735 no período, das quais 554 ocorreram no ano passado.

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Com o aumento de pedidos de refúgio no Brasil, o Conare também acelerou os trabalhos, elevando o número de julgamentos e, consequentemente, das concessões. Dos 557 novos casos apreciados este ano, 253 ou 45,4% foram deferidos, um recorde, e quase o dobro de 2012, ano em que apenas 24% dos 823 pedidos foram aprovados no Conare. Em 2011, os deferimentos ficaram em parcos 21% dos 426 casos e, em 2010, 39% de 299 pedidos.

A exclusão do benefício é aplicada quando o candidato a refúgio já desfruta de proteção da ONU, reside no território nacional ou em seu país de origem e esteja envolvido em condenações por crimes graves como corrupção, terrorismo ou tráfico de drogas.

O Conare concede o refúgio sempre que reconhece no pretendente “fundado temor de perseguição” por opiniões políticas, raça, grupo social, religião, nacionalidade ou ainda grave e generalizada violação de direitos humanos. Pinto Molina trocou o benefício do asilo político, que o garantia incólume na embaixada brasileira em La Paz, pelo pedido de refúgio que, embora mais abrangente, exige comprovação e normalmente é aplicado para fuga em massa dos países de origem. É o caso do que vem ocorrendo na Síria, por exemplo. Já o asilo diplomático é aplicado para situações individuais de perseguição política.

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