Justiça britânica permite acesso limitado a material confiscado de brasileiro

Por iG São Paulo |

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Advogados de David Miranda consideram 'vitória parcial'; dados podem ser examinados por segurança nacional

David Miranda, parceiro brasileiro do jornalista do Guardian Glenn Greenwald, conseguiu uma liminar limitada na Suprema Corte do Reino Unido para impedir que a polícia e o governo "inspecionem, copiem ou compartilhem" seus itens apreendidos durante detenção no aeroporto de Heathrow - mas o exame por parte da polícia com própositos de preservar a segurança nacional está permitida.

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Reuters
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Miranda levou o governo britânico ao tribunal para tentar recuperar seus itens apreendidos, mas os juízes decidiram que a polícia será capaz de fazer uso limitado do que foi apreendido durante sua detenção de nove horas no domingo. Seu parceiro, Greenwald, é o repórter que escreveu matérias sobre os programas de monitoramento da Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês) dos EUA.

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O tribunal decidiu que as autoridades não devem inspecionar os dados ou distribuí-los domesticamente ou para quaisquer governos estrangeiros ou agências a menos que seja para propódito de garantir a proteção da segurança nacional ou para investigar se Miranda está envolvido em atos de terrorismo.  A liminar vai até o dia 30 de agosto.

Mas a decisão também estabelece que os dados não podem ser usados para os propósitos de investigação criminal, embora a corte tenha ouvido anteriormente que a polícia lançou uma investigação criminal após analisar os dados apreendidos. 

A advogada de Miranda Gwendolen Morgan, do escritório Bindmans, alegou uma vitória parcial com a decisão, afirmando que o governo possui agora sete dias para "provar que há uma ameaça genuína à segurança nacional".

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Greenwald escreveu reportagens sobre programas de monitoramento da NSA nos EUA usando documentos confidenciais fornecidos por Edward Snowden, que agora está na Rússia com asilo temporário. O governo Obama quer que Snowden enfrente a Justiça nos EUA pelos vazamentos.

O procurador representando a polícia britânica na audiência, Jonathan Laidlaw, deixou claro que a polícia já estava examinando as centenas de páginas de material digital que eles apreenderam de Miranda. Ele insistiu que o material era de interesse significativo da segurança nacional.

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"Aquilo que já foi inspecionado contém, na visão da polícia, material altamente sensível e a revelação desssas informações seria gravemente prejudicial à segurança pública e, portanto, a polícia iniciou agora uma investigação criminal", disse. "Há uma razão absolutamente convincente para permitir que essa investigação continue."

A polícia de Londres argumentou que a detenção de Miranda por nove horas no aeroporto foi "legal". A ministra do Interior Theresa May defendeu a polícia, dizendo que eles estavam certos em agir se acreditavam "que alguém estava em posse de informação altamente sensível roubada que poderia ajudar terroristas, que poderia levar à perda de vidas".

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Miranda, 28 anos, retornava ao Brasil da Alemanha quando foi detido. Na Alemanha, ele se encontrou com Laura Poitras, cineasta americana que trabalhou com Greenwald na reportagem sobre a NSA. Miranda e Greenwald vivem juntos no Rio de Janeiro.

Com AP

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