David Miranda, parceiro de jornalista do caso Snowden, vai à Justiça para evitar exame em material apreendido

O governo do Reino Unido quebrou seu silêncio nesta terça-feira (20) sobre a detenção do parceiro brasileiro de um jornalista por nove horas no aeroporto de Heathrow, defendendo a ação e dizendo que autoridades "têm o dever de proteger o público e nossa segurança nacional". A Scotland Yard também afirmou que a detenção de David Miranda doi "embasada em fundamentos legais e processuais".

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Jornalista americano Glenn Greenwald (E) caminha com seu parceiro David Miranda no Aeroporto Internacional do Rio
Reuters
Jornalista americano Glenn Greenwald (E) caminha com seu parceiro David Miranda no Aeroporto Internacional do Rio

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Um advogado afirmou que David Miranda entrou com uma ação legal contra o governo, caracterizando sua detenção como "ilegal" e buscando garantias de que as autoridades britânicas não compartilharão os dados contidos nos computadores apreendidos pela polícia.

A polícia britânica se valeu de uma lei antiterrorismo para deter Miranda, parceiro do jornalista do Guardian Glenn Greenwald no domingo. Greenwald publicou reportagens sobre os programas de monitoramento dos EUA e do Reino Unido baseadas em documentos vazados pelo ex-funcionário de uma prestadora de serviços da Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) dos EUA Edward Snowden .

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Miranda ficou detido por quase nove horas - o tempo máximo permitido por lei - e teve seus equipamentos eletrônicos confiscados. Miranda, 28 anos, estava viajando ao Brasil após visitar a Alemanha, onde ele se encontrou com Laura Poitras, um cineasta que trabalhou com Greenwald nas reportagens sobre a NSA.

"O governo e a polícia têm o dever de proteger o público e nossa segurança nacional", disse o Ministério do Interior em comunicado, acrescentando que a polícia estava certa em deter suspeitos de possuir "informações altamente sensíveis roubadas que colaborariam com o terrorismo". "Aqueles que se opõem a esse tipo de ação precisam pensar sobre o que estão tolerando."

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Em comunicado divulgado na noite de segunda, a Polícia Metropolitana de Londres disse que o interrogatório de Miranda foi objeto de um processo detalhado de tomada de decisão. "O procedimento foi revisto em detalhes para garantir que o interrogatório fosse necessário e equilibrado", afirmou a Scotland Yard. "Nossa avaliação é a de que o uso de poder neste caso foi embasado em fundamentos legais e processuais".

A polícia também negou que Miranda não teve acesso a advogado durante o interrogatório.

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O Guardian e grupos favoráveis às liberdades civis condenaram o uso da legislação contraterrorista para deter o parceiro do jornalista.

O escritório londrino de advogacia Bindams disse que estava representando Miranda e que escreveu à polícia e ao governo buscando garantias de que não haveria "nenhuma inspeção, cópia, divulgação, transferência, distribuição ou interferência, de qualquer forma, nos dados do nosso cliente". "Estamos mais preocupados com a maneira ilegal que esses poderes são usados e o efeito deprimente que isso terá na liberdade de expressão", disse a Bindmans.

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O governo alegou que a decisão de deter Miranda foi feita pela polícia, embora o porta-voz da Casa Branca John Earnest tenha dito na segunda-feira que o Reino Unido avisou os EUA sobre a detenção de Miranda .

O gabinete do primeiro-ministro David Cameron afirmou na terça-feira que seu escritório foi " mantido a par da operação ", mas não estava envolvido na decisão de deter Miranda.

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O Partido Trabalhista do Reino Unido, opositor ao governo, exigiu saber se o governo estava ciente da operação. "A ministra do Interior precisa nos dizer se ela ou o premiê foram informados ou envolvidos nesta decisão", disse a porta-voz do partido Yvette Cooper. "É realmente possível que o presidente americano soubesse o que estava acontecendo, mas o primeiro-ministro britânico não?"

O Ministério do Interior disse que não poderia "comentar sobre especificidades" do inquérito policial aberto.

A parte da legislação usada para a detenção de Miranda - Parágrafo 7 do Ato de Terrorismo - é especialmente controversa, pois permite à polícia deter pessoas que passam pelos aeroportos sem suspeitas de terem cometido um delito. Ele permite que a detenção tenha duração de até nove horas, apesar de a maior parte dessas detenções durarem, no máximo, uma hora.

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Após intensa pressão de defensores das liberdades civis, o governo está no processo de reduzir o tempo limite para seis horas, além de impor outras garantias, mas críticos afirmam que a medida continua muito ampla e passível de abusos.

O editor do Guardian Alan Rusbridger caracterizou a detenção de Miranda como parte de uma campanha de intimidação oficial contra o jornal desde que começaram as reportagens baseadas em vazamentos de Snowden em junho. Os artigos revelaram detalhes de vigilância em comunicações eletrônicas realizadas pelos EUA e espiões britânicos.

Rusbridher disse também que autoridades do alto escalão do governo exigiram que o material de Snowden fosse devolvido ou destruído , eventualmente ameaçando com uma ação legal caso o jornal não cumprisse com a demanda.

Com AP

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