Reino Unido diz que detenção de brasileiro é legal e protege segurança nacional

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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David Miranda, parceiro de jornalista do caso Snowden, vai à Justiça para evitar exame em material apreendido

O governo do Reino Unido quebrou seu silêncio nesta terça-feira (20) sobre a detenção do parceiro brasileiro de um jornalista por nove horas no aeroporto de Heathrow, defendendo a ação e dizendo que autoridades "têm o dever de proteger o público e nossa segurança nacional". A Scotland Yard também afirmou que a detenção de David Miranda doi "embasada em fundamentos legais e processuais".

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Reuters
Jornalista americano Glenn Greenwald (E) caminha com seu parceiro David Miranda no Aeroporto Internacional do Rio

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Um advogado afirmou que David Miranda entrou com uma ação legal contra o governo, caracterizando sua detenção como "ilegal" e buscando garantias de que as autoridades britânicas não compartilharão os dados contidos nos computadores apreendidos pela polícia.

A polícia britânica se valeu de uma lei antiterrorismo para deter Miranda, parceiro do jornalista do Guardian Glenn Greenwald no domingo. Greenwald publicou reportagens sobre os programas de monitoramento dos EUA e do Reino Unido baseadas em documentos vazados pelo ex-funcionário de uma prestadora de serviços da Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) dos EUA Edward Snowden.

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Miranda ficou detido por quase nove horas - o tempo máximo permitido por lei - e teve seus equipamentos eletrônicos confiscados. Miranda, 28 anos, estava viajando ao Brasil após visitar a Alemanha, onde ele se encontrou com Laura Poitras, um cineasta que trabalhou com Greenwald nas reportagens sobre a NSA.

"O governo e a polícia têm o dever de proteger o público e nossa segurança nacional", disse o Ministério do Interior em comunicado, acrescentando que a polícia estava certa em deter suspeitos de possuir "informações altamente sensíveis roubadas que colaborariam com o terrorismo". "Aqueles que se opõem a esse tipo de ação precisam pensar sobre o que estão tolerando."

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Em comunicado divulgado na noite de segunda, a Polícia Metropolitana de Londres disse que o interrogatório de Miranda foi objeto de um processo detalhado de tomada de decisão. "O procedimento foi revisto em detalhes para garantir que o interrogatório fosse necessário e equilibrado", afirmou a Scotland Yard. "Nossa avaliação é a de que o uso de poder neste caso foi embasado em fundamentos legais e processuais".

A polícia também negou que Miranda não teve acesso a advogado durante o interrogatório.

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O Guardian e grupos favoráveis às liberdades civis condenaram o uso da legislação contraterrorista para deter o parceiro do jornalista.

O escritório londrino de advogacia Bindams disse que estava representando Miranda e que escreveu à polícia e ao governo buscando garantias de que não haveria "nenhuma inspeção, cópia, divulgação, transferência, distribuição ou interferência, de qualquer forma, nos dados do nosso cliente". "Estamos mais preocupados com a maneira ilegal que esses poderes são usados e o efeito deprimente que isso terá na liberdade de expressão", disse a Bindmans.

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O governo alegou que a decisão de deter Miranda foi feita pela polícia, embora o porta-voz da Casa Branca John Earnest tenha dito na segunda-feira que o Reino Unido avisou os EUA sobre a detenção de Miranda.

O gabinete do primeiro-ministro David Cameron afirmou na terça-feira que seu escritório foi "mantido a par da operação", mas não estava envolvido na decisão de deter Miranda.

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O Partido Trabalhista do Reino Unido, opositor ao governo, exigiu saber se o governo estava ciente da operação. "A ministra do Interior precisa nos dizer se ela ou o premiê foram informados ou envolvidos nesta decisão", disse a porta-voz do partido Yvette Cooper. "É realmente possível que o presidente americano soubesse o que estava acontecendo, mas o primeiro-ministro britânico não?"

O Ministério do Interior disse que não poderia "comentar sobre especificidades" do inquérito policial aberto.

A parte da legislação usada para a detenção de Miranda - Parágrafo 7 do Ato de Terrorismo - é especialmente controversa, pois permite à polícia deter pessoas que passam pelos aeroportos sem suspeitas de terem cometido um delito. Ele permite que a detenção tenha duração de até nove horas, apesar de a maior parte dessas detenções durarem, no máximo, uma hora.

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Após intensa pressão de defensores das liberdades civis, o governo está no processo de reduzir o tempo limite para seis horas, além de impor outras garantias, mas críticos afirmam que a medida continua muito ampla e passível de abusos.

O editor do Guardian Alan Rusbridger caracterizou a detenção de Miranda como parte de uma campanha de intimidação oficial contra o jornal desde que começaram as reportagens baseadas em vazamentos de Snowden em junho. Os artigos revelaram detalhes de vigilância em comunicações eletrônicas realizadas pelos EUA e espiões britânicos.

Rusbridher disse também que autoridades do alto escalão do governo exigiram que o material de Snowden fosse devolvido ou destruído, eventualmente ameaçando com uma ação legal caso o jornal não cumprisse com a demanda.

Com AP

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