EUA facilitam concessão de visto americano a casais gays

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Departamento de Estado passa a processar pedidos de casais gays da mesma que faz com casais heterossexuais

O Departamento de Estado dos EUA começou nesta sexta-feira a processar pedidos de visto para casais do mesmo sexo da mesma forma que faz com casais heterossexuais.

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AP
Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, fala com funcionários diplomáticos em Londres depois de anunciar nova política de vistos para casais do mesmo sexo

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A mudança, anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, John Kerry, durante viagem diplomática a Londres, é tomada depois de uma decisão da Suprema Corte americana sobre o casamento gay.  "Com efeito imediato, quando casais de mesmo sexo pedem um visto, o Departamento de Estado considerá o pedido da mesma forma que o faz com casais de gêneros diferentes", afirmou.

Em junho, o Supremo americano revogou uma parte importante da Lei de Defesa do Casamento (Defense of Marriage Act ou Doma) que negava a gays legalmente casados os mesmos benefícios federais fornecidos a casais heterossexuais.

"Há poucas semanas, a Suprema Corte declarou a Doma inconstitucional", disse Kerry. "Hoje, o Departamento de Estado está acabando com uma barreira injusta que por muito tempo impediu famílias de mesmo sexo de viajar aos EUA."

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Kerry disse que se alguém é casado com um cidadão americano ou é casado com um não cidadão, seus pedidos de visto serão tratados agora de forma igual. E se uma pessoa está em um país que não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, seu pedido de visto ainda assim será tratado de forma igual em todos os 222 locais de emissão de visto em todo o mundo.

Entretanto, ele ressaltou que os casais precisam ter realizado o matrimônio em uma jurisdição - Estado ou país - que permita essas uniões. "Se o casamento tiver sido realizado em uma jurisdição que o reconheça, sendo portanto legal, será válido sob as leis de imigração americanas, e cada casal será tratado exatamente da mesma forma", disse.

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"Esse ano marca o 50º aniversário da famosa marcha em Washington e o inacreditavelmente eloquente e histórico apelo por igualdade de Martin Luther King Jr.. Foi lá que o sonho foi declarado, a marcha continua, esse corresponde a vários outros passos nessa marcha", afirmou.

Decisão do Supremo

A decisão do Departamento de Estado esclarece uma questão que ficou pouco clara após a decisão histórica da Suprema Corte sobre a Doma, assinada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton (1993-2001).

A lei proibia expressamente o governo federal de reconhecer casamentos homossexuais, mesmo aqueles realizados em jurisdições onde eles são legalizados. Essa parte da legislação foi a que caiu sob a decisão do tribunal. Entretanto, não havia ficado claro se a decisão também valeria para efeitos migratórios.

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O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA já havia adaptado sua legislação para permitir que um cidadão americano ou residente permanente pudesse requerer um visto para seu cônjuge estrangeiro, mesmo que este não tenha documentos.

Obstáculos nos Estados

Mas outras partes da Doma continuam em vigor: o Supremo não analisou, por exemplo, o trecho que desobriga os Estados de reconhecer casamentos gays realizados em outras unidades da federação.

Por isso, defensores do casamento gay consideram que a batalha vencida no mais importante tribunal do país foi um grande impulso, mas apenas recolocou o foco nos Estados, 37 dos quais restringem o casamento homoafetivo.

Nos Estados da Virginia, Kentucky e Oklahoma, que proíbem o casamento gay, os vetos às uniões estão sendo questionados na Justiça local a partir da decisão do Supremo. Em Oregon, entidades a favor do casamento homoafetivo querem reverter o veto estatal em votação popular no ano que vem.

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Na Pensilvânia, um condado passou a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo, ignorando a proibição da Constituição estadual. O Executivo já disse que não vai defender a proibição na Justiça.

Já em Ohio - Estado que não reconhece essas uniões -, a Justiça reconheceu um casamento realizado em Maryland para efeitos de herança, diante da iminência da morte de um um dos cônjuges, que padece de doença sem cura.

"(Esses esforços) estão sendo realizados com muito mais vigor e uma sensação de que, embora ainda haja muito trabalho pela frente, é só uma questão de fazer acontecer", disse à BBC a diretora da organização Lambda Legal, que defende a união homoafetiva.

Permanecendo no armário

Mas nem com esses avanços está claro quantos casais homossexuais poderiam permanecer "no armário" por pressão social. Alguns analistas especulam se alguns poderiam se abster de pedir os benefícios federais se isso implicar, por exemplo, revelar o seu estado civil para empregadores.

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Entre os Estados americanos, 29 não têm nenhuma proteção legal para indivíduos LGBT, que continuam sujeitos, por exemplo, a ser demitidos ou rejeitados como inquilinos por causa de sua orientação sexual.

Uma pesquisa do centro de estudos liberal Center for American Progress levantou histórias de gays e lésbicas que foram demitidos depois de serem "descobertos" ou contarem sobre sua orientação sexual para os seus chefes.

"Ironicamente, mesmo que o Supremo decidisse que a igualdade matrimonial é legal em todos os 50 Estados, os trabalhadores LGBT poderiam se casar com a pessoa que amam, mas ainda assim ser demitidos por manter nas suas escrivaninhas uma foto da sua família", escreveu em um artigo a especialista do instituto, Sally Steenland.

*Com AP e BBC

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