Autoridades dos EUA defendem coleta de registros telefônicos da Verizon

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Porta-voz da Casa Branca e funcionário graduado do governo Obama afirmam que o acesso aos dados telefônicos é uma 'ferramenta crítica para proteger a nação do terrorismo'

Um funcionário graduado do governo dos EUA defendeu nesta quinta-feira a coleta de registros telefônicos como uma "ferramenta crítica para proteger a nação de ameaças terroristas aos EUA". A afirmação foi feita após o jornal britânico Guardian revelar na noite de quarta-feira que uma ordem judicial secreta concedeu à Agência de Segurança Nacional (ASN) autoridade para coletar registros de telefonemas da Verizon Business Network Services, uma subsidiária da Verizon Communications que oferece serviços a corporações.

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Posteriormente, o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, disse que não poderia fornecer detalhes confidenciais, mas afirmou que a ordem judicial em questão é uma ferramenta crucial para saber quando terroristas e supostos terroristas estão envolvidos em atividades perigosas. Ele afirmou que há regras restritas sobre como tal programa é conduzido e que os líderes do Congresso são informados sobre a questão.

Não está claro se ordens similares foram dadas a outras partes da Verizon ou para outras companhias de telecomunicações; tais mandados proíbem seus destinatários de falar sobre eles. Mas comentários de legisladores nesta quinta sugeriram que a ordem era apenas uma de muitas que possibilitará à ASN criar uma vasta biblioteca de registros de comunicação com o propósito de pesquisar dados.

De acordo com a senadora Dianne Feinstein, a principal democrata na Comissão de Inteligência do Senado, a ordem judicial altamente secreta é uma extensão de uma prática que está em andamento desde a administração de George W. Bush (2001-2009) e sobre o qual os legisladores têm conhecimento há muito tempo. “Até onde sei, isso é uma exata renovação de três meses de algo que vem acontecendo nos últimos sete anos", disse Feinstein. Ela foi autorizada pela Corte de Vigilância de Inteligência Externa (Fisa, na sigla em inglês) "sob a seção de registros comerciais do Ato Patriótico", disse. “Portanto, é uma medida legal. O Congresso tem conhecimento dela."

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O FBI (polícia federal americana) buscou a ordem sob uma seção do Ato de Vigilância de Inteligência Externa, lei de 1978 que regulamenta a vigilância doméstica para propósitos de segurança nacional, incluindo "coisas tangíveis" como registros de clientes comerciais. A provisão foi expandida pela Seção 215 do Ato Patriótico, que o Congresso promulgou depois dos ataques terroristas do 11 de Setembro.

Segundo o Guardian, a Fisa concedeu a ordem ao FBI em 25 de abril, dando ao governo uma autoridade ilimitada para obter dados durante um período não especificado de três meses até 19 de julho, quando a medida expirará se não for estendida.

A autoridade americana que deu declarações sob condição de anonimato afirmou que o mandado judicial "não permite ao governo ouvir as chamadas telefônicas de ninguém" e "não inclui o conteúdo de quaisquer comunicações ou o nome de quaisquer assinantes", mas, em vez disso, "refere-se exclusivamente aos metadados, como o número do telefone ou a duração da chamada".

O funcionário enfatizou que "todos os três poderes do governo estão envolvidos em revisar e autorizar" qualquer coleta de inteligência doméstica sob o Ato de Vigilância de Inteligência Externa, afirmando que qualquer atividade de vigilância feita sob ele é fiscalizada pelo Departamento de Justiça, pelo escritório do diretor de Inteligência Nacional e pela Fisa "para assegurar que respeite a Constituição e leis dos EUA e proteja de forma apropriada a privacidade e as liberdades civis".

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“O tipo de informação descrita na reportagem do Guardian tem sido uma ferramenta crítica em proteger a nação de ameaças terroristas aos EUA", disse a autoridade, "já que permite às equipes de contraterrorismo descobrir se terroristas conhecidos ou suspeitos de terrorismo estiveram em contato com outras pessoas que possam estar envolvidas em atividades terroristas, particularmente pessoas dentro dos EUA”.

O senador Lindsey Graham, republicano da Carolina do Sul, disse nesta quinta que não tinha nenhum problema com o programa de vigilância porque era imperativo na guerra ao terror. "Se não fizermos isso", disse Graham, “somos malucos”.

Políticas de vigilância

A revelação chega em um momento particularmente inoportuno para o governo do presidente dos EUA, Barack Obama. Ele já enfrenta questões sobre o impróprio rastreamento pela Receita Federal de grupos conservadores, sobre a coleta de registros telefônicos de jornalistas em uma investigação sobre quem vazou informação à mídia e sobre a forma como lidou com o ataque terrorista na Líbia que deixou quatro americanos mortos no ano passado.

A Casa Branca tem se mantido na defensiva contra republicanos que alegam que o governo é muito intrusivo nas vidas dos americanos, citando como prova a avaliação fiscal adicional feita especificamente de grupos conservadores não alinhados ao governo.

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Os republicanos também afirmam que assessores de Obama manipularam a resposta do governo ao mortífero ataque do ano passado ao Consulado dos EUA em Benghazi, Líbia, para remover quaisquer vínculos com o terrorismo no calor da eleição presidencial, algo que a Casa Branca nega. Somadas, as controvérsias podem erodir a confiança da população americana em relação a Obama e prejudicar a agenda de seu segundo mandato.

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A ordem assinada pelo juiz Roger Vinson, da Fisa, ordena que a Verizon Business Network Services entregue "diariamente" à ASN todos registros de chamadas "entre os EUA e o exterior" ou "totalmente dentro dos EUA, incluindo as chamadas telefônicas locais". Sob os termos da ordem, os números de telefones de ambas as partes da ligação são entregues, assim como a data, a duração e o horário da chamada. A ordem não se aplica ao conteúdo das comunicações.

Acredita-se que a compilação de registros de comunicação - ou "metadados" de chamadas - era um grande componente do programa de vigilância de Bush que foi empregado sem ordens judiciais.

*Com AP e New York Times

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