Congresso da Argentina aprova polêmica reforma judicial

Por Reuters |

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A partir da implementação das mudanças, maioria dos integrantes do Conselho de Magistratura será eleito por voto popular

Reuters

O Congresso argentino converteu em lei na quarta-feira (8) uma reforma do Conselho de Magistratura, órgão que controla a atividade dos juízes, determinando que a maioria de seus integrantes seja eleita por voto popular e alterando os procedimentos de remoção de magistrados.

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AFP
Presidenta argentina Cristina Kirchner faz pronunciamento no Palácio do Governo em Buenos Aires (foto de arquivo)

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A reforma, proposta pelo governo da presidente Cristina Kirchner com o argumento de que é preciso "democratizar o Poder Judiciário", tem a resistência de funcionários e membros da Justiça, que garantem que o Poder Executivo busca controlar suas atividades.

A reforma foi aprovada pelo Senado com 38 votos a favor, e 30 contra, graças ao massivo apoio das forças do governo e seus aliados.

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A proposta é alvo de críticas de associações de magistrados, como a Câmara Nacional de Apelações de Buenos Aires, que afirmou que a medida provocaria uma politização da Justiça, afetando a divisão dos poderes.

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A norma, que deve ser objeto de pedidos de declaração de inconstitucionalidade, se soma a outras iniciativas aprovadas recentemente pelo Congresso que também foram criticadas por opositores, que consideram que o governo tenta aumentar sua influência sobre o Poder Judiciário e obstaculizar as demandas contra o Estado.

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