A partir da implementação das mudanças, maioria dos integrantes do Conselho de Magistratura será eleito por voto popular

Reuters

O Congresso argentino converteu em lei na quarta-feira (8) uma reforma do Conselho de Magistratura, órgão que controla a atividade dos juízes, determinando que a maioria de seus integrantes seja eleita por voto popular e alterando os procedimentos de remoção de magistrados.

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Presidenta argentina Cristina Kirchner faz pronunciamento no Palácio do Governo em Buenos Aires (foto de arquivo)
AFP
Presidenta argentina Cristina Kirchner faz pronunciamento no Palácio do Governo em Buenos Aires (foto de arquivo)

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A reforma, proposta pelo governo da presidente Cristina Kirchner com o argumento de que é preciso "democratizar o Poder Judiciário", tem a resistência de funcionários e membros da Justiça, que garantem que o Poder Executivo busca controlar suas atividades.

A reforma foi aprovada pelo Senado com 38 votos a favor, e 30 contra, graças ao massivo apoio das forças do governo e seus aliados.

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A proposta é alvo de críticas de associações de magistrados, como a Câmara Nacional de Apelações de Buenos Aires, que afirmou que a medida provocaria uma politização da Justiça, afetando a divisão dos poderes.

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A norma, que deve ser objeto de pedidos de declaração de inconstitucionalidade, se soma a outras iniciativas aprovadas recentemente pelo Congresso que também foram criticadas por opositores, que consideram que o governo tenta aumentar sua influência sobre o Poder Judiciário e obstaculizar as demandas contra o Estado.

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